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Deco quer devolução de taxa “ilegal” do gás

Custou, em média, 8,6 euros mensais às famílias em 2017, segundo as contas da ERSE.

A cobrança da taxa de ocupação do subsolo na fatura do gás natural durante 2017 - que custa às famílias, em média, 8,6 euros mensais - foi ilegal, confirmou ao CM o advogado Paulo Veiga e Moura, especializado em direito administrativo.

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