Tribunal condena TVI a eliminar reportagens sobre ex-presidente da ULS de Coimbra

Na altura, as reportagens televisivas acusaram o gestor hospitalar Alexandre Lourenço de ter viajado pelo mundo à custa da indústria farmacêutica como presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, enquanto continuava a ser pago pela ULS de Coimbra, e de ter gastado 60 mil euros do erário público para decorar o seu gabinete. Na sentença, proferida sexta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra condenou a TVI --- Televisão Independente S.A. pela violação dos direitos de personalidade de Alexandre Lourenço ao extravasar "os limites toleráveis do exercício da liberdade de expressão e informação", ao difundir factos sem base factual sólida e de forma sensacionalista. A juíza Carolina Belo Lucas considerou que "as notícias que a ré veiculou sobre o autor são integralmente baseadas em factos falsos e omissões e não obedecem aos critérios do rigor e do interesse público" e que o canal televisivo "decidiu ocultar dos telespetadores toda a informação que lhe tinha sido transmitida pelo autor relativamente às matérias abrangidas pelas reportagens". O acórdão refere que a TVI imputou a Alexandre Lourenço "factos que, além de ofensivos da sua honra, bom-nome, reputação e prestígio profissional e pessoal, são de tal modo graves que exigiam um acrescido dever de investigação acerca da veracidade dos mesmos". O Tribunal de Coimbra decidiu condenar a TVI a "eliminar, total e permanentemente, de todas as plataformas digitais e audiovisuais, a reportagem emitida em duas partes, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, no segmento televisivo 'Exclusivo com Sandra Felgueiras'". Condenou ainda o canal televisivo a publicar o documento de resposta e retificação de Alexandre Lourenço no início do programa "Exclusivo com Sandra Felgueiras", que foi recusado durante meses, "imediatamente seguinte ao trânsito em julgado da presente decisão", e ao pagamento das custas processuais.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o gestor hospitalar considerou que "formalmente" se fez justiça, mas que, na prática, "todos os objetivos de quem montou o circo mediático foram cumpridos". "Esta sentença faz justiça. Durante meses, fui alvo de uma campanha mediática que procurou destruir a minha reputação pessoal e profissional, baseada em insinuações sem fundamento", salientou. Para Alexandre Lourenço, o tribunal veio confirmar o que sempre afirmou: "As reportagens da TVI não respeitaram os mais elementares princípios do jornalismo --- o rigor, a verdade e a boa-fé". "A TVI ultrapassou os limites. Falhou no rigor, na veracidade e na boa-fé. Fez jornalismo sensacionalista, em horário nobre, com música e imagens manipuladas, repartido por dois dias para maximizar o dano", prosseguiu. O ex-presidente da ULS de Coimbra frisou que "as reportagens serviram um propósito que ia muito além do jornalismo. Serviram uma agenda. E quem a orquestrou ficará com esta mácula para sempre". "Dediquei mais de vinte anos da vida ao serviço público de saúde e vou continuar a fazê-lo", sublinhou Alexandre Lourenço, salientando que "não poderia estar mais orgulhoso" dos resultados alcançados pela ULS de Coimbra, que dirigiu entre os meses de dezembro de 2023 e 2025, por ser recentemente reconhecida como "a unidade com desempenho mais destacado do Serviço Nacional de Saúde". Alexandre Lourenço é professor universitário na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, onde dirige o Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde para a Gestão em Saúde, e em janeiro iniciou funções como presidente da European Association of Hospital Managers, após ter sido escolhido pelos seus pares para representar os diretores de hospitais ao nível europeu.

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