Saiba como os eletrodomésticos antigos lhe podem dar descontos na compra de novos

As regras para aceder ao sistema de incentivo económico direto (SIED) foram publicadas no final da semana passada, em Diário da República e estabelecem que se trata de um “incentivo atribuído através de um desconto ao utilizador final particular, entendido este como a pessoa singular que adquire o produto para consumo próprio, aplicável na aquisição de um EEE [equipamentos elétricos e eletrónicos] novo da mesma categoria funcional do equipamento entregue”.  

Para isso o equipamento a ser entregue deve estar completo e inteiro, ou seja, não pode faltar o motor, não pode estar desmontado e não pode estar partido ao ponto de não ser identificável. A portaria refere que são elegíveis os “equipamentos que conservem a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade, nomeadamente quanto à respetiva categoria e tipologia”. 

A medida, que pode mais tarde ser alargada, é neste momento apenas destinada a frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores. Quanto aos valores atribuídos a portaria estabelece 20 euros para televisores, 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras e 35 euros para aparelhos de ar condicionado.  

A aplicação do apoio fica à responsabilidade dos operadores económicos aderentes através da atribuição do desconto que pode ser aplicado de duas formas: no ato da aquisição do novo equipamento, “mediante a entrega no momento” de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos [REEE], ou posteriormente, “caso o utilizador final particular não entregue o REEE no ato da aquisição do novo equipamento". Aí, a atribuição do incentivo  "apenas será efetuado quando o REEE a retomar for rececionado e validado pelo operador económico aderente” e este “efetuar a atribuição do desconto através do reembolso do valor respetivo ao utilizador final particular, através do meio de pagamento utilizado na aquisição, no prazo máximo de 5 dias úteis desde a data da receção e validação do REEE pelo operador económico”.  

Esta medida surge no âmbito do sistema integrado de gestão de REEE, “destinado a promover o aumento da recolha seletiva e da retoma” de resíduos, assim como “o seu correto encaminhamento para tratamento”. Ou seja, pretende incentivar as pessoas a entregarem os aparelhos antigos nos circuitos oficiais de reciclagem em vez de os deixarem abandonados, venderem às sucatas ou serem desmontados ilegalmente.  

Nos primeiros 24 meses, está previsto que o sistema seja financiado pelo Fundo Ambiental. No entanto, depois os custos passarão a ser imputados aos produtores e importadores, o que significa que a medida poderá ter impacto nos preços finais.  

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