Sacos de plástico leves deixam de ser utilizados a partir de 2027

Segundo a governante, a medida insere-se na revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos e tem como objetivo reduzir o impacto ambiental dos plásticos de uso único, sem criar novos encargos diretos para os consumidores. “A substituição será feita sem taxar os portugueses”, sublinhou. A decisão visa acelerar a transição para soluções reutilizáveis ou biodegradáveis e alinhar o mercado com os objetivos da economia circular, num contexto de maior exigência ambiental e regulatória a nível europeu.

No mesmo âmbito, o Governo está a alterar o enquadramento da Taxa Geral de Resíduos, cuja receita tem vindo a aumentar progressivamente, tanto para municípios como para entidades gestoras, em particular devido ao crescimento das quantidades enviadas para aterro. A alteração legislativa prevê que essa receita passe a ser canalizada para investimento no setor dos resíduos, assegurando simultaneamente mecanismos de compensação financeira para os municípios. A medida articula-se ainda com a entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso, prevista para 10 de abril, que visa aumentar a recolha seletiva de embalagens de bebidas de uso único, bem como com o Plano de Ação para a Economia Circular, já aprovado. De acordo com a ministra, o objetivo passa por criar condições para uma redução estrutural da produção de resíduos e para uma maior valorização dos materiais, combinando instrumentos regulatórios, incentivos económicos e campanhas de sensibilização.

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