PSD exige revisão dos contratos do Estado no sector da electricidade

O PSD vai exigir ao Governo a revisão dos contratos relativos aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estão "quase blindados", bem como insistir na interligação eléctrica entre Portugal, Espanha e França para escoar produção.

"Nós, neste momento, devemos ter a coragem de diálogo com as empresas detentoras dos CMEC para poder rever esses mesmos contratos", disse à agência Lusa o vice-presidente do PSD e porta-voz do partido para a área da Energia, Salvador Malheiro.

De acordo com Salvador Malheiro, estes "são contratos que estão em vigor e que estão quase blindados, [...] mas há que haver bom senso e mesmo as empresas detentoras dos CMEC, a partir de um diálogo construtivo e cordial, também têm de ter noção que o interesse nacional tem de ser colocado acima de tudo".

Em Março passado, o tribunal obrigou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a mostrar o estudo sobre os pagamentos à EDP desde 2007, que detectou uma sobrecompensação de 510 milhões de euros.

Antes, no final de Setembro, o regulador do sector energético estimou em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução do regime dos CMEC, entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2017 em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), e calculou o valor a pagar nos próximos dez anos, até 31 de Dezembro de 2027 (data do último contrato).

A ERSE propôs ao Governo o pagamento de 154 milhões de euros, enquanto o grupo de trabalho técnico EDP/REN - Redes Energéticas Nacionais apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros para o mesmo período.