Portal das Finanças já recebeu 224 mil declarações de IRS

Este primeiro dia ficou marcado por falhas no acesso ao Portal das Finanças com alguns contribuintes a registarem dificuldade em preencher e submeter a sua declaração anual do imposto, mas fonte oficial do Ministério das Finanças refere que, "apesar de algumas perturbações verificadas" ao longo do dia, "o acesso está neste momento regularizado".

De acordo com os dados facultados à Lusa pelo ministério tutelado por Mário Centeno, das 224.039 declarações entregues durante o dia de hoje, há 123.561 (55%) que correspondem a declarações abrangidas pelo IRS automático.

O número de declarações automáticas deste ano supera as 82.586 que foram submetidas no conjunto do primeiro dia da entrega em 2018, refletindo um aumento de 49,6% na utilização desta funcionalidade.

No ano passado, no conjunto do primeiro dia de entrega, foram submetidas um total de 245.637 declarações.

A entrega da declaração do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS) relativo aos rendimentos de 2018 - que começou às 00:00 de hoje e se prolonga até 30 de junho - contava às 8:00 da manhã de hoje com o registo de mais de 100 mil declarações de IRS, segundo fonte das Finanças.

Este ano, o IRS automático abrange os Planos de Poupança Reforma (PPR), alargando-se este automatismo a mais de 3,2 milhões de contribuintes que representam 63% do total de contribuintes que entregam a declaração anual de IRS.

Quem está abrangido pelo IRS automático tem a possibilidade de recusar esta declaração e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em relação aos valores dos rendimentos obtidos, das retenções na fonte ou no apuramento das deduções.

No ano passado, o prazo médio do reembolso dos contribuintes que 'validaram' a declaração automática de IRS foi de 11 dias, um prazo que se deverá manter este ano, segundo o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, enquanto para a entrega do Modelo 3 deverá chegar aos 16 dias.

No âmbito das medidas de cidadania fiscal 2.0 que o Governo delineou, a partir de hoje, o Portal das Finanças passa a ter informação sobre a utilização da receita de cada imposto.

Desta forma, os contribuintes ficam a saber que 13% da receita é canalizada para Educação, enquanto 23% se destina a proteção social, 17% a Saúde, 14% a operações relacionadas com dívida pública ou ainda que 5% vão para a segurança e ordem pública.

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