PCP requer audição de Centeno sobre processo de alienação do Novo Banco

"Importa esclarecer em que termos se prepara o Governo (...) para disponibilizar recursos financeiros ao fundo de resolução para que possa fazer face às necessidades do balanço da instituição decorrentes do acordo entre a República (Portuguesa) e a Lone Star", lê-se no texto dirigido à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse que o fundo norte-americano Lone Star já tem autorização do Banco Central Europeu (BCE) para comprar o banco, acreditando que a concretização do negócio está para breve.

Por seu turno, o Governo do PS aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante "a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco", que aguarda uma decisão de Bruxelas.

A decisão, que consta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira à noite, assegura acesso a financiamento por parte do fundo, "se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco".