OE2026: Valores dos escalões de IRS atualizados em 3,51% no próximo ano

Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões -- não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável --, com base "na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador". A legislação obriga, pelo artigo, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".

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