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OE2026: Valores dos escalões de IRS atualizados em 3,51% no próximo ano

Lusa 03 de outubro de 2025 às 12:23

A legislação obriga, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".

Os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento da tabela do IRS vão ser atualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Vítor Mota/Medialivre
Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões -- não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável --, com base "na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador".
A legislação obriga, pelo artigo, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
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Tópicos Orçamento Produto interno bruto Instituto Nacional de Estatística
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