OE2026: Frente Comum lamenta falta de diálogo e alerta para “erros políticos graves"

"Encontramos um monte de erros no Orçamento do Estado, mas não são erros de escrita nem de transcrição, são erros políticos para o futuro do país", declarou Sebastião Santana, em conferência de imprensa em Lisboa. "Sabemos que o Governo é de direita, mas também sabemos qual é o caminho que garante a defesa dos serviços públicos e a valorização do trabalho público", acrescentou. O dirigente sindical criticou ainda o executivo por ter adiado reuniões com as estruturas sindicais antes da entrega do OE2026 na Assembleia da República e lembrou que a próxima reunião está marcada para o dia 15 de outubro. Questionado sobre se acredita que ainda possam existir alterações à proposta orçamental, Sebastião Santana admitiu ter poucas expectativas. "Se estivéssemos à espera de grandes alterações, não teríamos marcado a greve dia 24. Este Governo tem dado provas de grande intransigência negocial. Chega com uma proposta e sai com outra muito pouco diferente", afirmou. O coordenador da Frente Comum sublinhou que a greve geral da função pública, marcada para 24 de outubro, será "a resposta necessária a esta política orçamental" e "determinante para forçar o Governo a mudar de rumo". "Os trabalhadores vão dar combate a esta política. O Governo tem espaço para corrigir as medidas, mas falta-lhe vontade", sustentou. Entre as reivindicações da Frente Comum, Sebastião Santana destacou o aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores, com um mínimo de 150 euros, a revogação do sistema de avaliação de desempenho e a garantia do vínculo público de nomeação. "São medidas essenciais para valorizar o trabalho e travar a precariedade, que continua a crescer na administração pública", afirmou. O dirigente recordou também que a estrutura sindical propôs um subsídio de refeição de 12 euros e a atualização das ajudas de custo e do pagamento de horas extraordinárias, matérias que, segundo disse, "o Governo se recusa a rever". "O subsídio de refeição não é a nossa prioridade, mas é um tema que tem de ser tratado. As ajudas de custo estão congeladas há mais de 15 anos, e isso também é desvalorização do trabalho", observou. Sebastião Santana considerou ainda que o Governo "falha em garantir condições para atrair e reter trabalhadores no Estado", alertando para a falta de pessoal em vários serviços públicos. "Não é possível continuar a trabalhar na administração pública com salários baixíssimos, com um sistema de avaliação que impede as progressões e com a precariedade a crescer", afirmou. O coordenador sindical concluiu dizendo que o OE2026 "não responde às necessidades das populações nem de quem trabalha nos serviços públicos". "Este é um orçamento que aprofunda desigualdades e enfraquece o Estado. É por isso que os trabalhadores vão lutar", rematou. O executivo entregou na quinta-feira o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo. No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026. O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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