OE2026: Estado passa de excedente a défice de 213 ME até junho

"O saldo global das Administrações Públicas, em termos homólogos, decresceu 2.230,4 milhões de euros, o que resultou do comportamento do saldo da Administração Central, com uma diminuição de 3.668,4 milhões de euros (-2.300,8 milhões de euros sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)", lê-se na síntese de execução orçamental, esta sexta-feira divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO - Direção-Geral do Orçamento).

Em junho, o Estado registou assim um défice de 213 milhões de euros.

De acordo com o documento, os restantes subsetores tiveram uma evolução positiva no período em análise, tendo em conta a melhoria nos saldos da Segurança Social (+1.015,5 milhões de euros), da Administração Local (+358,8 milhões de euros) e da Administração Regional (+63,6 milhões de euros).

Entre janeiro e junho, os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social foram de, respetivamente, 1.147,8 milhões de euros e de 2.893,2 milhões de euros, o que corresponde a descidas, também respetivas de 2.652,8 milhões de euros e 2216,3 milhões de euros.

Na Administração Regional o saldo foi negativo em 128,7 milhões de euros, o equivalente a um aumento homólogo de 63,6 milhões de euros.

Já na Administração Local, o saldo ascendeu a 1.063,9 milhões de euros, superior em 358,8 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano anterior.

No primeiro semestre, a despesa consolidada teve um agravamento de 11,3% e a despesa primária uma subida de 11,2%.

"Expurgada do efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS e da despesa efetiva no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa aumentou 7,6% e a despesa primária 7,3%, sustentada, especialmente, na evolução das transferências correntes, particularmente os encargos relativos a pensões e com a contribuição financeira para o orçamento da União Europeia", explicou.

Em particular, a despesa com pessoal teve uma progressão de 6,3%, justificada, em grande parte, pelas medidas de valorização salarial, como a atualização da remuneração dos trabalhadores em funções públicas e da retribuição mínima mensal garantida.

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