OE2021: PCP propõe medidas fiscais e reúne-se esta semana com o Governo

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que os comunistas discutiram, algumas delas ao pormenor, as propostas que hoje entregaram, embora não tenham tido acolhimento por parte do executivo.

No caso das questões fiscais de "tributação de lucros e rendimentos de capital" foram objeto de discussão com "algum detalhe" e "não foram consideradas" pelo executivo no OE2021.

"Nós não desistimos, esperamos fazer esta discussão com o Governo ainda esta semana. Não apenas destas propostas, mas as restantes", afirmou.

Do lado da receita, o PCP propõe, por exemplo, "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos a partir de 100 mil euros" no IRS.

E ainda a eliminação de vários benefícios fiscais "ao grande capital e às atividades especulativas" e a "taxação das transferências para os 'paraísos fiscais' feitas por grupos económicos, como o Pingo Doce ou a Jerónimo Martins".

É ainda proposto um escalão intermédio na derrama estadual de forma a "taxar os lucros entre 20 e 35 milhões de euros com uma taxa de 9%", a par do "resgate das Parcerias Público-Privadas, que custam "mais de mil milhões de euros todos os anos".

No total, a bancada comunista entregou 154 propostas, 32 das quais durante o dia de hoje.

O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento termina na sexta-feira.

A votação final global está prevista para 26 de novembro, na Assembleia da República.

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