Mais de 90 empresas pediram lay-off devido ao mau tempo para quase 900 trabalhadores

Os dados foram divulgados esta quarta-feira pelo presidente da Estrutura de Missão de Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, no primeiro balanço da entidade criada para gerir a fase de recuperação das zonas mais afetadas pelas sucessivas tempestades que se registaram desde o final do mês de janeiro. De acordo com a informação disponibilizada, dos 117 pedidos foram aprovados até agora 24. São 91 empresas e abrange 867 trabalhadores. Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Paulo Fernandes adiantou que há "cerca de 164.000 empresas no território afetado", sendo que "o mais afetado é região centro, nos 44 municípios que estavam na declaração de calamidade. Só no "distrito de Leiria e alguns vizinhos, temos cerca de 55.000 empresas", sublinhando a dimensão e importância desta região. 

O mecanismo do lay-off simplificado prevê que a Segurança Social financie 80% nos primeiros dois meses e os habituais 70% a seguir, com as empresas a assegurarem o restante - 20% nos primeiros dois meses e 30% nos seguintes. De acordo com uma nota de esclarecimento do Ministério do Trabalho (MTSSS) emitido na passada quinta-feira, "sendo o apoio requerido até ao final do mês seguinte ao fim da situação de calamidade, durante os primeiros 60 dias, a Segurança Social assegura 80% da remuneração devida ao trabalhador, enquanto a entidade empregadora garante os restantes 20%". A mesma nota indica ainda que "após este período inicial, aplicar-se-á a habitual divisão de 70/30". O Governo sustenta que "esta medida transitória e excecional garante maior sustentabilidade às empresas afetadas na sequência da tempestade Kristin, mantendo postos de trabalho e acelerando a recuperação económica das regiões afetadas." Contudo, os cortes salariais, no valor a pagar ao trabalhador em lay-off, noticiados pelo Negócios, não se alteram. "A compensação retributiva em caso de redução ou suspensão do contrato de trabalho corresponde a 2/3 do seu salário bruto, desde que não exceda 3 vezes a Remuneração Mensal Mínima Garantida (2.760 euros). A remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional em vigor", acrescenta a nota do gabinete de Rosário Palma Ramalho. Inicialmente, o Governo tinha anunciado que o lay-off asseguraria 100% da remuneração líquida do trabalhador. No dia seguinte, disse que seria 100% do bruto. Às perguntas colocadas pelo Negócios na passada sexta-feira sobre esta contradição, o MTSSS ainda não deu resposta.

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