Domingues ouvido na nova comissão de inquérito à CGD

As primeiras audições serão as do ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Numa segunda fase, deverão ser ouvidas outras personalidades, casos de Elsa Roncon, ex-directora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Os deputados confirmaram, sem objecções, a votação indiciária que tinha sido feito na terça-feira pelos coordenadores da mesa.

O presidente da comissão de inquérito, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, informou também os partidos que já notificou as várias entidades para solicitar os documentos pedidos pelos partidos.

PS e PCP decidiram, para já, não requerer qualquer audição ou documentação no âmbito da segunda comissão de inquérito à Caixa, centrada na actuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

Assim, numa primeira fase apenas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação.

Enquanto o BE se cingiu às atas das reuniões do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues, PSD e CDS-PP foram mais longe e dividiram o pedido em três áreas: sobre a nomeação, gestão e demissão da anterior administração da Caixa.

PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as mensagens telefónicas escritas (SMS) trocadas entre Domingues e Centeno, que tinha chegado a ser requerida na primeira comissão de inquérito sobre a Caixa, mas rejeitada pela esquerda.

Sobre a demissão de António Domingues, o ponto mais polémico, PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respectivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

Actualmente, decorre - com trabalhos suspensos - uma outra comissão de inquérito sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público.

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