Governo "surpreendido" com argumento da Ryanair já que taxa nos Açores é a mais baixa da Europa

Em resposta escrita à Lusa, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas afirmou que, na sequência do comunicado da Ryanair sobre o alegado impacto das taxas aeroportuárias no encerramento da sua operação nos Açores a partir de março de 2026, não podem "deixar de expressar surpresa face às afirmações transmitidas pela companhia aérea". O ministério liderado por Miguel Pinto Luz contrapôs que "a taxa de rota aplicada aos Açores é a mais baixa da Europa e que a taxa de terminal se situa entre as mais reduzidas". Segundo a mesma fonte, "as taxas de navegação aérea, cobradas pela NAV e que incluem a taxa de rota e de terminal, são calculadas de acordo com um mecanismo definido pela EUROCONTROL, comum a todos os Estados-Membros, e resultam diretamente dos custos operacionais e, de forma geral, do volume de tráfego". A tutela acrescentou que "a taxa de terminal tem registado uma trajetória descendente desde 2023, passando de aproximadamente 180 euros para os atuais 163 euros". Quanto às taxas cobradas pela ANA -- Aeroportos de Portugal, o Governo sublinhou que "a proposta de taxas reguladas para 2026 não prevê qualquer aumento face a 2025, mantendo-se nos 8,14 euros por passageiro desde 2024, o que coloca Portugal entre os países com taxas aeroportuárias mais competitivas da Europa". A ANA também já reagiu, destacando que a "declaração da Ryanair constitui uma surpresa, sendo as recentes conversas com a companhia irlandesa orientadas no sentido de aumentar, e não reduzir a sua oferta de voos para Ponta Delgada" Já a mesma fonte do Governo recordou ainda que "a Ryanair sempre contou com apoio e valorização por parte do país à sua operação nos Açores, o que se refletiu em dezenas de milhões de euros em incentivos ao tráfego atribuídos ao longo dos últimos anos através de diversos programas, refletindo o empenho contínuo na promoção da conectividade aérea da Região Autónoma". O ministério destacou também que "Açores continuam a afirmar-se como um destino de excelência, com o ano de 2025 a ser considerado um "ano de ouro" com receitas de turismo a crescer 10% no primeiro semestre de 2025, face ao período homólogo e com um aumento consistente do número de passageiros, refletindo a competitividade e atratividade da região" Perante estes dados, concluiu que "o conteúdo do comunicado da Ryanair não pode ser considerado condicente com o crescimento do turismo, com as taxas praticadas ou com os apoios atribuídos a esta companhia ao longo dos últimos anos". A Ryanair anunciou hoje "que irá cancelar todos os voos de/para os Açores a partir de 29 de março de 2026, devido às elevadas taxas aeroportuárias (definidas pelo monopólio aeroportuário francês ANA) e à inação do Governo português, que aumentou as taxas de navegação aérea em +120% após a Covid e introduziu uma taxa de viagem de dois euros, numa altura em que outros Estados da União Europeia (UE) estão a abolir taxas de viagem para garantir o crescimento de capacidade, que é escasso". A Ryanair defende que o Governo "deve intervir e garantir" que os aeroportos nacionais - "uma parte crítica da infraestrutura nacional, especialmente numa região insular como os Açores - sirvam para beneficiar o povo português e não um monopólio aeroportuário francês". Assim, consideram que a competitividade de regiões europeias mais remotas como os Açores está a ser prejudicada pelo que apelidam de taxas ambientais anticoncorrenciais da União Europeia.

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