PRR: Governo vai apresentar a Bruxelas em janeiro documento de reprogramação

O Governo vai apresentar à Comissão Europeia, em janeiro, um documento de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de hoje ter recebido ‘luz verde’ de Bruxelas para o pagamento de 2,9 mil milhões de euros.

Num comunicado, divulgado pelo gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a tutela disse que a Comissão Europeia confirmou "hoje a avaliação positiva do 5.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros", sendo que "o desembolso relativo a este pedido é o maior até agora, sendo composto por 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos".

Paralelamente, indicou, o "Governo deu um passo decisivo para cumprir a meta dos 40% em 2024 ao enviar à Comissão Europeia no dia 15 de novembro – com 45 dias de antecedência – o 6.º pedido de pagamento do PRR, correspondente a uma taxa de execução de 38,6%".

"Ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, tornou-se o segundo Estado-Membro a fazê-lo, a seguir a Itália", disse a mesma nota, acrescentando que "Portugal criou, assim, margem para executar os 1,4% restantes nos últimos dias de novembro e ao longo do mês de dezembro, atingindo a execução de 40% antes do final do ano".

Além disso, destacou, "está em curso um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia".

"Ao mesmo tempo que acelerámos a execução do que está em curso, vamos apresentar no próximo mês de janeiro à Comissão Europeia um documento de reprogramação que irá identificar os ajustes que são necessários fazer para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR", afirmou o ministro, Castro Almeida, citado na mesma nota.

Segundo o governante é preciso "continuar a atuar em várias frentes para cumprir a ambição do Governo executar a totalidade das subvenções do PRR a tempo e a horas".

Segundo o Governo a decisão anunciada hoje por Bruxelas reflete "o cumprimento das 15 metas e 27 marcos associados, que incluem reformas em áreas como a eficiência energética, a gestão de resíduos, a simplificação fiscal e o mercado de capitais".

O pedido abrange ainda, destacou, "investimentos significativos em setores essenciais para o futuro do país, como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios".

"Já estamos a antecipar prazos e vamos executar integralmente todas as subvenções que Bruxelas nos colocou à disposição até ao final de 2026", disse Castro Almeida.

"Com esta avaliação positiva, somada à submissão antecipada do 6.º pedido de pagamento e à antecipação no cumprimento de marcos e metas do 7.º pedido, Portugal demonstra a sua capacidade de alinhar-se com os prazos europeus e reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR", referiu.

O PRR de Portugal abrange uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma.

No total, o PRR será financiado em 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos).