Galp mantém renúncia à concessão de Aljezur apesar de decisão do tribunal

Numa nota, a petrolífera recordou que a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que revogou a decisão do Tribunal de Loulé que deferia a providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o avanço do furo em Aljezur, "vem dar razão ao consórcio Eni/Galp no que respeita à providência cautelar interposta por várias organizações, que travou os trabalhos de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa".

No entanto, revelou o grupo, "esta decisão judicial em nada vem alterar a decisão do consórcio de renúncia voluntária à concessão".

"A Galp lamenta, uma vez mais, que este processo tenha impossibilitado a avaliação dos recursos energéticos no espaço 'offshore' marítimo do país, um projeto que representava uma clara oportunidade para o desenvolvimento económico de Portugal e para a redução do seu défice energético e comercial", salientou a empresa na mesma nota.

A PALP classifica o acórdão do Tribunal Central Administrativo sobre a suspensão de eficácia do Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM) como um "retrocesso" e alega que, com esta decisão, aquele tribunal "optou por ignorar o direito ao princípio da precaução previsto na Lei de Bases do Ambiente de 2014".

Em 12 de agosto do ano passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu uma providência cautelar interposta pela PALP, suspendendo a licença para prospeção que havia sido atribuída à Eni/Galp e inviabilizando o avanço do furo de prospeção de petróleo, que estava previsto ser feito a partir de setembro, em Aljezur.

Pouco tempo depois, no final de outubro, a Galp e a Eni anunciaram que tinham decidido abandonar o projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, na área denominada por Bacia do Alentejo, já que "as condições existentes tornaram objetivamente impossível" prosseguir as atividades de exploração.

A Galp garantiu que irá "continuar a investir em Portugal, continuando a abrir caminhos no campo da mobilidade sustentável, a investir na competitividade e na eficiência energética e ambiental das refinarias e reforçando progressivamente a aposta nas fontes de energia de base renovável em regime de mercado".

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo