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Dinheiro

Dissolução do Parlamento após chumbo do OE é inédita na UE

SÁBADO 05 de novembro de 2021 às 16:08

A dissolução do Parlamento imediatamente após a apresentação do Orçamento, sem discussão, nunca aconteceu em França, Espanha ou Bélgica. E o enquadramento da UE prevê um comité de conciliação. Especialistas criticam interpretação de Marcelo.

A dissolução da Assembleia da República após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) logo numa primeira fase de apreciação é algo inédito em Portugal, mas também na União Europeia (UE).

D.R.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nuno Cunha Rodrigues olhou para Espanha, França e Bélgica e concluiu que "não há nenhum caso em que uma proposta de OE tenha sido submetida e a sua imediata não aprovação tenha determinado a dissolução do Parlamento ou das cortes".

Leia mais no Jornal de Negócios.

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