Governo vai apoiar famílias na troca de eletrodomésticos a gás por elétricos. Como aderir?

“Não serão apenas as famílias mais vulneráveis a poder candidatar-se, mas todas as que tenham um contrato de eletricidade”, revelou Maria da Graça Carvalho.

O que é o Programa E-Lar?

O Programa E-Lar é destinado a cidadãos que queiram substituir os seus eletrodomésticos a gás por elétricos de classe A ou superiores: como é o caso de fogões, fornos e esquentadores. O objetivo "é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás", lê-se no site do Fundo Ambiental.

Quem se pode candidatar?

Este apoio é destinado a três grupos: a beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis (Grupo I), beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (Grupo II) e a todas as pessoas que provem ter um contrato de fornecimento de eletricidade (Grupo III). O Ministério do Ambiente e Energia estima que este apoio chegue a cerca de 30 mil famílias. O programa tem a dotação de €40 milhões: €30 milhões provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reforçado por €10 milhões do Fundo Ambiental. Deste montante, €5,6 milhões estão destinados ao Grupo I; €14,4 milhões ao Grupo II e €10 milhões ao Grupo III. 

Como proceder à candidatura e quais os prazos?

A abertura do concurso para os fornecedores acontece a 18 de agosto, segundo Maria da Graça Carvalho. Porém, para os consumidores as candidaturas só abrem a 30 de setembro de 2025.  Para usufruir desta medida é necessário o preenchimento de um formulário, disponível no site do Fundo Ambiental. Neste, o candidato terá de escolher os eletrodomésticos que pretende trocar, assim como o fornecedor onde pretende fazer a compra. Os candidatos podem concorrer a todos os equipamentos e não apenas a um e para tal não é necessário fazer qualquer pagamento - a não ser que este ultrapasse o valor de referência estabelecido no programa (ver mais à frente). Após a atribuição do voucher, a compra deverá ser realizada num prazo máximo de 60 dias após a aprovação da candidatura. "Não há uma avaliação qualitativa que faça demorar o processo, será muito rápido", admitiu Maria da Graça Carvalho. Além de se poder candidatar a este apoio através do site há ainda uma outra opção: dirigir-se até aos balcões de energia. "Estão disponíveis em lojas do cidadão, municípios e juntas de freguesia", explicou a ministra.

Qual o valor dos apoios?

Os valores diferem consoante os grupos. Para os Grupos I e II, onde estão incluídas as pessoas mais vulneráveis, o apoio é de €369 para as placas elétricas de indução; €179 para as placas elétricas convencionais; €738 para conjuntos elétricos (placa e forno); €369 para fornos elétricos; €615 para termoacumuladores elétricos; €50 para o transporte; €100 para a instalação de placas, fornos ou combinados e €180 para a instalação de termoacumuladores elétricos. Já para o Grupo III, os apoios são de €300 para as placas elétricas de indução, €146 para as placas elétricas convencionais; €600 para os conjuntos elétricos; €300 para fornos elétricos; €500 para termoacumuladores elétricos e os serviços de transporte e instalação não são elegíveis.

Posso ser alvo de fiscalização?

Sim. Segundo o Governo, o beneficiário pode ser alvo de uma vistoria para garantir que a troca dos equipamentos foi "executada como o previsto". Caso as regras do programa não sejam cumpridas "poderá implicar a devolução dos equipamentos e poderá ser comunicada às autoridades judiciais".

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