UE sem acordo sobre regras para inteligência artificial após 22 horas de reunião

"Muitos progressos feitos ao longo das últimas 22 horas sobre a inteligência artificial. Vamos voltar ao trabalho com o Parlamento Europeu e o Conselho amanhã [sexta-feira] às 09h00" escreveu o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton,na rede social X.

Os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) estão desde junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que desenvolvem e recorrem à inteligência artificial sejam seguras e respeitem os direitos fundamentais.

A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.

A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio 'online' (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.

A expectativa de Bruxelas é que se chegue a um acordo na UE até final do ano, mas nesta derradeira reunião ainda não foi possível chegar a um consenso.

Artigos Relacionados

Estado da União. Von der Leyen quer lei da IA aprovada e apoio a supercomputadores

Lei dos Serviços Digitais: o que mudou na internet europeia?

UE alcança acordo para obrigar gigantes digitais a controlar os seus conteúdos

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo