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Sindicatos dizem que Governo quer mudar indemnização para os actuais contratos sem garantia de direitos adquiridos

30 de setembro de 2011 às 08:14

A alteração ao Código do Trabalho aprovada no parlamento no início de Setembro estabelece um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho reduzindo dos atuais 30 para 20 dias e limitando as indemnizações a um máximo de 12 salários.

As estruturas sindicais acusaram quinta-feira o Governo de querer aplicar aos atuais contratos as regras de indemnização por despedimento definidas recentemente para os novos contratos, não garantindo os direitos adquiridos pelos trabalhadores tal como previa o memorando da troika.

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