Exposição das crianças no programa 'SuperNanny' pode criar estigma para o futuro

Por Correio da Manhã

O psicólogo Eduardo Sá disse esta terça-feira em tribunal recear que a exposição das crianças no programa televisivo "SuperNanny" crie um estigma com consequências para o seu futuro.

Eduardo Sá foi uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, que intentou "uma ação especial de tutela da personalidade" para que o programa não fosse exibido.

A estação de televisão SIC suspendeu a 16 de janeiro o programa 'SuperNanny' na sequência de uma decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste depois de o Ministério Público ter interposto esta ação.

Hoje, na primeira audiência do julgamento, a juíza do tribunal de Oeiras determinou que cada uma das partes -- Ministério Público, pais das crianças, estação de televisão SIC e produtora e distribuidora Warner Bros., poderiam arrolar um máximo de cinco testemunhas cada para serem ouvidas no âmbito do processo.

Na audiência apenas foram ouvidas duas testemunhas do Ministério Público, o psicólogo Eduardo Sá e a presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse. As restantes testemunhas serão ouvidas nos dias 02 e 16 de março.

No seu depoimento Eduardo Sá disse também que o programa em causa se assemelha a um "reality show" e que "nesta luta pelas audiências" a estação possa ter "escorregado" num erro que no seu entender podia ser corrigido.

"Errar é humano, insistir no erro é diabólico", disse adiantando que o preocupa o facto de as imagens persistirem nas redes sociais e que as imagens das crianças em situação de vulnerabilidade as colocou em risco.

Rosário Farmhouse considerou que o programa invade a privacidade das crianças expondo as suas fragilidades.

"A comissão não poderia ficar indiferente perante um programa com este formato, ultrapassou uma barreira nunca vista", disse.

O programa 'SuperNanny' ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

A criança que aparece no primeiro episódio do programa tem já uma medida de promoção e proteção acionada com o consentimento dos pais.

A segunda família, apresentada no programa do dia 21 de janeiro, foi convocada para ser ouvida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra, e não tendo dado consentimento para ser acompanhada, o caso foi enviado para o Ministério Público.

No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Público, na sequência de certidão enviada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência.

Este inquérito corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oeste.

---