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Difamação contra o Presidente da República não tem dado origem a condenações nos tribunais

24 de maio de 2013 às 19:16

Está em causa a fronteira entre o que é a liberdade de expressão e a difamação da figura do Presidente da República, mas não há memória de condenações. Pela lei, Miguel Sousa Tavares arrisca uma pena de prisão até três anos.

Por Filomena Lança - Jornal de Negócios

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