Subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica avança já

Esta posição foi transmitida por Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a proposta de lei referente à Agenda para o Trabalho Digno.

"Em matéria de extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica, a medida será regulamentada uma vez que entre em vigor o Orçamento do Estado para 2022", declarou a titular das pastas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A seguir, Ana Mendes Godinho acentuou essa garantia do seu executivo: "Quando entrar em vigor o Orçamento do Estado assim o faremos".

A extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica partiu de uma proposta do Livre no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.

 Esta proposta, que prevê o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima, foi aprovada apenas com os votos contra do Chega, abstenções de PSD e PCP e votos favoráveis de todas as restantes bancadas.

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