Sócrates: Tribunal não respeitou "a lei e o direito"

Em comunicado, a defesa do ex-primeiro-ministro refere que, não tendo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa entendido que as palavras de Carlos Alexandre, em entrevista à SIC, eram dirigidas a José Sócrates, entende que foi "uma oportunidade perdida" deste tribunal superior de fazer com que o processo Operação Marquês respeite a lei e o direito.

A Relação recusou afastar o juiz Carlos Alexandre como pretendido pelos advogados de defesa João Araújo e Pedro Delille, na sequência de declarações proferidas pelo magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal.

A defesa de Sócrates não se mostra surpreendida com a decisão, afirmando que quando requereu a recusa do juiz não desconhecia a "firme tradição dos tribunais superiores de indeferir pedidos semelhantes".

"Mesmo assim, assumiu a responsabilidade de a requerer, nem tanto por supor que o afastamento de Carlos Alexandre possa ou pudesse trazer ao seu constituinte qualquer especial vantagem processual, mas por entender serem excessivamente nítidas as razões que invocou e a boa razão delas, em termos de tornar imperativa a diligência, em defesa do Estado de Direito", alegam os advogados.

Na mesma nota, a defesa do antigo líder do PS reitera que as declarações de Carlos Alexandre configuram "uma pré-juízo de culpa" de José Sócrates, violando o direito deste à presunção de inocência.

Os advogados reafirmam a "validade e a verdade dessas razões, assentes na interpretação das palavras do juiz".

"O requerimento de recusa apresentado não demonstra que se verifica motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade subjectiva do juiz", diz o acórdão da Relação.

No acórdão, a Relação de Lisboa concluiu que não estão "demonstradas circunstâncias que possam revelar a quebra de imparcialidade subjectiva que, sendo do foro íntimo do juiz, tem de ser presumida até prova em contrário" e que "o melindre do requerente (José Sócrates) não pode constituir fundamento plausível, sério e justificadamente grave que inculque, sem qualquer reserva, dúvida sobre a imparcialidade do juiz visado".

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015.

Desde Outubro de 2015 que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

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