Marcelo promulga diploma contra trabalho forçado apesar das "fortes dúvidas"

"Apesar das fortes dúvidas acerca da efectiva capacidade de o presente diploma enfrentar os verdadeiros problemas do trabalho forçado (…),atendendo ao objectivo invocado de disciplinar os abusos do trabalho temporário, o Presidente da República promulgou o diploma que combate as formas modernas de trabalho forçado", lê-se numa nota publicada na página da Presidência da República.

Ainda assim, para Marcelo Rebelo de Sousa, enfrentar o trabalho forçado "exigiria uma estratégia integrada, devidamente informada, com ratificação de instrumentos da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e adopção de um plano envolvendo a Administração Pública, os Parceiros Sociais e demais entidades da Sociedade Civil".