Guarda do Estabelecimento Prisional de Tires agredida por reclusa

Segundo o presidente do sindicato, a agressão aconteceu depois do almoço, quando "as reclusas têm acesso ao bar interno das próprias reclusas, onde fazem a aquisição de bens".

"[A reclusa] estava numa fila para passar e a minha colega disse-lhe que ela tinha de aguardar porque tem que as controlar para passar. Ela respondeu-lhe: 'queres ver se não passo' e mandou-lhe com o cotovelo no pescoço e arranhou-a", contou à Lusa Frederico Morais.

De acordo com o dirigente sindical, a guarda prisional não precisou de tratamento hospitalar e, na altura, teve a ajuda de outras duas guardas que imobilizaram a reclusa e a transportaram "para o regime disciplinar".

Frederico Morais apontou que, com este caso, sobe para 19 o número de agressões a guardas prisionais este ano, apenas menos sete do que em todo o ano de 2023, que totalizou 26.

Na opinião do presidente do SNCGP, "isto acontece pela falta de regras", e lembrou que pediu reuniões de urgência com a subcomissão de reinserção social e assuntos prisionais, da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias porque quer "responsabilizar os deputados".

"Eu já lhes disse que eles são tão responsáveis ou mais do que o Governo porque as leis são feitas pelo parlamento e enquanto não houver um agravamento disciplinar ou, a nível criminal, uma alteração ao Código de Processo Penal, nestes casos de agressões a agentes de autoridade, vamos ter sempre isto", defendeu.

Frederico Morais salientou que atualmente "tornou-se banal agredir guardas prisionais" e defendeu que isso "demonstra que há uma falta de mão pesada da Direção-geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] para resolver estes problemas".

Apontou que, no geral, os casos de agressões a guardas prisionais resultam da falta de efetivos, mas frisou que não foi esse o problema em Tires, uma vez que estavam três guardas presentes, defendendo que é resultado da "falta de disciplina".

Criticou, por outro lado, a morosidade da justiça, dando como exemplo o caso de um guarda do Estabelecimento Prisional do Linhó, que foi agredido no ano passado e cujo "processo só chegou ao Ministério Público em março de 2024".

"O tempo que a justiça demora a atuar também não abona a nosso favor", lamentou, sublinhando que os reclusos não têm receio de agredir guardas prisionais porque "sabem que criminalmente demora uma eternidade até à decisão final".

"Precisávamos de regras mais apertadas dentro dos estabelecimentos prisionais, no caso das benesses que os reclusos têm, serem-lhes retiradas, e a nível criminal serem agravadas as penas de quem toca na farda porque a farda é o Estado português", acrescentou.

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