Grande Loja Maçónica contra obrigatoriedade de declarar filiação na maçonaria

"Recorda-se que ao longo dos séculos tem havido ciclicamente discriminações e perseguições aos maçons por defenderem a liberdade de consciência, de pensamento e de expressão, sendo que a iniciativa legislativa em causa é a prova evidente de que o risco de discriminação continua a existir", considera Libânio Murteira Reis, em comunicado.

Na nota enviada à agência Lusa, a Grande loja Maçónica de Portugal -- GLMP apela a que se entendam "as consequências profundas da aprovação de uma lei que obrigue pessoas livres a cercear a sua liberdade de consciência", e a que se "defendam e façam prevalecer os princípios e direitos estabelecidos na Constituição" para evitar "criar um precedente que pode abrir caminho a outras decisões ainda mais gravosas".

A GLMP sublinha que é uma associação legal perante o Estado, com escritura notarial, número de identificação fiscal, estatutos e corpos gerentes como qualquer outra associação, "não sendo nesse sentido nem 'secreta' nem 'discreta'".

Recorda que tem como objeto o desenvolvimento de iniciativas que visem o aperfeiçoamento individual do ser humano, num espírito humanista e universalista que promova o diálogo cultural, o respeito e o entendimento entre os povos, e que, "como é dos usos e costumes da Maçonaria Regular em todo o mundo", também ali se jura "cumprir as leis do Estado".

"Se algum maçon infringir a lei, pois que seja julgado pelos seus atos como qualquer outro cidadão, independentemente das suas crenças filosóficas ou outras", considera a GLMP, sublinhando: "As prisões estão cheias de pessoas adeptas ou filiadas em religiões particulares, em clubes desportivos e associações de todo o tipo, mas isso não é razão para presumir que as instituições a que estão ligadas são associações de malfeitores".

"Se é verdade que formalmente vivemos em liberdade democrática, não é menos verdade que os maçons têm sido socialmente vítimas da ignorância e do preconceito, pelo que é legítimo que alguns queiram manter a reserva de filiação e assim proteger a sua vida pessoal e profissional", acrescenta.

A GLMP defende que a iniciativa legislativa em causa "é iníqua" e que "a sociedade civil que preza o supremo valor da liberdade, que tanto custou a conquistar como custa a manter, deve erguer a sua voz para que os deputados que nos representam a ela se oponham com firmeza".

"Houve maçons na origem de grandes avanços das sociedades contemporâneas, desde o conceito base das democracias ocidentais à abolição da escravatura e da pena de morte, da Declaração dos Direitos do Homem à criação da Cruz Vermelha Internacional, na oposição às ditaduras como a todas as formas de opressão e injustiça social", refere a nota da Grande Loja Maçónica de Portugal.

Lembra ainda que foram maçons o rei D. Pedro IV, escritores como Alexandre Herculano e Almeida Garret, Jaime Cortesão e Aquilino Ribeiro, músicos como Viana da Mota e Alfredo Keil, atores como Raul Solnado e Igrejas Caeiro, ou artistas como Lagoa Henriques e Lima de Freitas.

"Convém ainda recordar ao partido proponente da legislação em causa [o PSD] que foram maçons alguns dos seus notáveis, como Nuno Rodrigues dos Santos e Emídio Guerreiro, homens verticais que certamente se oporiam a tamanho dislate", acrescenta.

Na passada terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações "discretas" como a maçonaria e Opus Dei.

A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo PAN para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos "um campo de preenchimento facultativo" para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.

Se na proposta do PAN a declaração era facultativa, a proposta do PSD, apresentada pelo deputado André Coelho Lima, considera que, se é importante, deve ser obrigatório os deputados e titulares de cargos políticos declararem todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.

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