Câmara de Cascais avança com fundo de apoio aos comerciantes e particulares afetados

"O fundo será regulamentado e atribuído após serem desenvolvidas as auscultações dos comerciantes e particulares e da aferição de cobertura de seguros dos mesmos", determinou o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, num despacho assinado hoje e que deverá ser remetido à próxima reunião da executivo camarário para efeitos de ratificação.

No despacho, o autarca Carlos Carreiras realçou que Cascais foi um dos concelhos mais afetados pelo forte temporal que assolou Portugal durante o passado sábado, indicando que as situações mais graves se verificaram no centro da vila, "com inundações de várias lojas, bares e restaurantes situados no Largo de Camões e restante zona baixa envolvente".

"A situação foi prontamente mitigada, com a atuação dos bombeiros, a coordenação da proteção civil e o apoio das equipas das empresas municipais Cascais Próxima e Cascais Ambiente", apontou o presidente da Câmara.

Neste âmbito, o autarca de Cascais lembrou que é competência da Câmara Municipal, segundo a lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, decidir sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos.

"Importa desde já planear um conjunto de medidas de apoio às empresas e particulares afetados pelas referidas inundações, para minorar o impacto destas, nomeadamente através da criação de um fundo de apoio, no montante de 100 mil euros, com a possibilidade de este vir a ser reforçado, caso se verifique essa necessidade", anunciou Carlos Carreiras.

De acordo com o regime jurídico das autarquias locais (lei n.º 75/2013), "em circunstâncias excecionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a câmara municipal, o presidente pode praticar quaisquer atos da competência desta, ficando os mesmos sujeitos a ratificação na primeira reunião realizada após a sua prática, sob pena de anulabilidade".

Em conformidade com o que está previsto na lei, o despacho assinado por Carlos Carreiras deverá ser remetido à próxima reunião da Câmara Municipal de Cascais.

Na sequência da depressão Karim, o concelho de Cascais registou no sábado maior pluviosidade do que nas grandes cheias de 1983, verificando-se inundações em habitações e estabelecimentos comerciais, sobretudo no centro da vila.

"Para se ter uma ideia, choveu bastante mais do que tinha chovido nas grandes cheias de Cascais em 1983 e isso provou algumas situações, não da gravidade de 1983, mas ainda assim algumas situações pontuais", disse à Lusa Carlos Carreiras.

Entre as ocorrências, a inundação de uma casa na freguesia de Carcavelos levou à retirada de cinco pessoas, que precisaram de ser realojadas, tendo o município disponibilizado alojamento, mas não foi necessário porque optaram por ficar em casa de familiares.

"Houve também situações na serra, houve uma árvore que caiu na linha férrea Cascais - Lisboa e depois situações pontuais, mas sem uma preocupação de maior", indicou o autarca, referindo que algumas casas também tiveram ao nível das caves alguma inundação.

Entre as 08h00 e as 23h59 de sábado, a Proteção Civil registou 828 ocorrências relacionadas com o mau tempo, desde inundações a quedas de árvores e estruturas, sendo que metade das situações ocorreu no distrito de Lisboa, com "53% ocorrências nacionais".

A maioria das situações estavam relacionadas com inundações, quedas de árvores e quedas de estruturas, mas também "houve situações em que foi necessário fazer limpeza de vias", disse à Lusa Paulo Santos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Fonte da Câmara de Cascais disse à Lusa que o levantamento de prejuízos relativos ao mau tempo ainda decorre, sem avançar com dados provisórios, indicando que na segunda-feira de manhã vai decorrer uma reunião entre o executivo camarário e comerciantes da área da restauração e lojistas afetados por inundações. 

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