Autárquicas: Campanha eleitoral decorre entre 19 e 29 de Setembro

O Governo marcou hoje as eleições autárquicas para o próximo dia 1 de Outubro.

De acordo com o artigo 47.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, "o período da campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".

Esta semana, o primeiro-ministro, António Costa, recebeu os partidos com representação parlamentar, bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sobre a data das eleições autárquicas, tendo todos defendido que as eleições locais se deveriam realizar no dia 1 de Outubro.

Ainda segundo a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das autárquicas é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.

A lei estabelece ainda que as eleições terão de realizar-se a um domingo ou em dia de feriado nacional, entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro.

Em 2013, o anterior Governo marcou a 13 de Junho as eleições para 29 de Setembro.

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