Tribunal Geral da União Europeia reduziu a multa de 4,3 mil milhões de euros para os 4,125 mil milhões. Empresa tecnológica ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.
O Tribunal Geral da União Europeia não deu seguimento ao recurso da Altice Europe sobre a decisão da Comissão Europeia, que lhe aplicou duas multas no valor total de 124,5 milhões de euros. No entanto, reduziu em 6,22 milhões a coima relativa ao incumprimento da obrigação de notificar a CE.
O recurso é apresentado depois de o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) ter rejeitado o pedido de Ana Carla Almeida para ser anulada a nomeação do procurador José Guerra para o cargo europeu.
Tribunal Geral da União Europeia comunicou "a anulação da decisão da Comissão Europeia (CE)".
O Tribunal Geral da União Europeia negou esta terça-feira provimento ao recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia.
A United Parcel Service está a processar a União Europeia pelos danos que sofreu com o veto errado, diz, dos reguladores à sua proposta de compra parcial da TNT Express NV. Empresa de logística pede indemnização de 1,7 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia tinha condenado a Telefónica e a PT por considerar ilegal o pacto de não agressão feito em 2010.
O tribunal supremo da União Europeia devolveu o recurso pela multa aplicada há oito anos para uma instância inferior por considerar que os aspectos económicos não foram tomados em conta na sua deliberação de 2014. Nova decisão pode demorar dois anos.
Há mais uma acção judicial visando a resolução aplicada ao Banco Popular. Desta vez, são investidores institucionais como fundos de "private equity". A gestora de activos Pimco, que pode ter sido prejudicada na intervenção, não está no grupo, escreve o FT.
Um representante do pessoal do BCE processou o banco central devido à contratação de um dos conselheiros mais próximos de Draghi, avança a Reuters. Em causa estará o facto de não ter sido publicitada a vaga de emprego.
A massa insolvente do Banco Privado Português queria reverter a decisão judicial do Tribunal Geral da União Europeia sobre a devolução de 450 milhões ao Estado mas o Tribunal de Justiça não concordou
O Tribunal Geral da União Europeia recusou o primeiro processo para travar a resolução do banco. O juiz rejeita a ideia de que 20 fundos de investimento e de pensões "sofrerão danos sérios e irreparáveis" sem a suspensão da autorização europeia que apoiou a resolução. Investidores temem recuperar menos de 10% do valor investido em obrigações subordinadas do BES.
Os investidores institucionais que compraram dívida subordinada do BES e ficaram no "banco mau" já avançaram com várias acções legais contra a resolução do banco e avisam que quem comprar o Novo Banco enfrentará os riscos legais deste processo.
A Mastercard, que foi condenada pelo Tribunal Geral da União Europeia por práticas anti-concorrenciais, já anunciou que vai recorrer da decisão. A empresa diz mesmo que os pagamentos acabarão por tornar-se mais caros para os consumidores.
