Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora consideram que a família do menor não valoriza a escolaridade e que o Estado tem de intervir.
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) reuniram-se, na terça-feira, em conferência, e no portal do Citius Eduardo Cabrita é esta quarta-feira indicado que consideraram "provido" o recurso.
Estão em causa os crimes de "homicídio por negligência" e de "condução perigosa de veículo rodoviário".
Em causa está o acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 7 de julho deste ano, que não deu provimento ao recurso da decisão do Tribunal de Setúbal que, em 14 de outubro de 2021, absolveu o ex-'dux' João Miguel Gouveia e a Universidade Lusófona de eventuais responsabilidades pela tragédia que ocorreu em 15 de dezembro de 2013, que provocou a morte a seis jovens. As famílias reclamavam uma indemnização de 1,3 milhões de euros.
No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, os juízes desembargadores Nuno Garcia, António Condesso e Edgar Valente julgam "improcedente" o recurso do Ministério Público.
O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão a um professor que teve contactos de "cariz sexual" com alunas do terceiro e quarto ano.
Tribunal da Relação de Évora entende que carícias a alunas de sete anos por parte do professor não constituem crime de abuso sexual.
O casal foi condenado a 13 anos de prisão efetiva por abusar sexualmente da filha. Mas o tribunal da Relação de Évora decidiu reduzir a pena em sete anos.
Tribunal da Relação de Évora decidiu a favor de uma mulher que agrediu e foi agredida por um colega de trabalho, condenando seguradora a pagar indemnização.
Depois de a Autoridade para as Condições de Trabalho ter fiscalizado uma sociedade de advogados, esta contestou a acção, invocando sigilo profissional. Porém, o Tribunal da Relação de Évora considerou legal a fiscalização
Maurizio Tramonte foi detido em Fátima e tem pendente pedido de extradição.
Decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
O cidadão espanhol vai ser presente ao Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação de Évora indeferiu o pedido de afastamento do juiz de instrução do processo.
Quatro soldados que espancaram um camarada foram condenados pelo Tribunal da Relação de Évora
O Tribunal da Relação de Évora confirmou a condenação de uma médica do hospital local por homicídio por negligência, já que em 2008, deu alta a um homem de 71 anos que morreu horas depois, em casa. A arguida foi condenada a 2040 euros de multa. A vítima tinha um edema agudo do pulmão.
