O objetivo é garantir que o país onde as pessoas trabalham e contribuem assuma o subsídio de desemprego, desde que tenham contribuído entre 18 e 22 semanas.
O subsídio de desemprego representou cerca de 1,7% do tempo de permanência dos trabalhadores estrangeiros em Portugal. Conheça este e outros dados avançados pelo Governador do Banco de Portugal.
Em caso de trabalho não declarado, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez de doze. Prazo é inferior ao exigido para acesso a subsídio de desemprego, de doença ou licença parental inicial. PS pediu apreciação parlamentar do diploma. Governo é ouvido esta quarta-feira.
Preço da carne, tabaco, combustíveis e bilhetes de transportes ficarão mais caros. Em contrapartida, aumenta o salário mínimo, as pensões e o subsídio de desemprego.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.
A medida teve 'luz verde' no Orçamento do Estado para 2022 e foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 19 de outubro.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.
Em agosto, Adelaide Franco pediu demissão do cargo de presidente do IEFP na sequência de dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com atividades "pontuais" e "não remuneradas" realizadas para a empresa da qual foi despedida.
Em causa está o subsídio que Adelaide Franco recebeu entre março de 2020 e outubro de 2021, período durante o qual desempenhou atividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente.
Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou e que a voltou a contratar. Entretanto, teve atividades “pontuais” e “não remuneradas”, afastando ilegalidades. Advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que a despediu.
A extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica partiu de uma proposta do Livre no âmbito da discussão do OE para 2022.
As vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima poderão aceder a esta prestação.
"Não faz sentido que essa pessoa, em momentos limitados da sua carreira contributiva, não é o tempo todo, possa usar o subsídio de desemprego?", questiona Rui Tavares.
Os desempregados que recebem subsídio de desemprego voltam a ter de procurar ativamente emprego e de o demonstrar perante o IEFP, mesmo que tal implique deslocações, a partir de amanhã.
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que os beneficiários do subsídio de desemprego cuja prestação terminou em dezembro têm direito ao novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
