Em caso de trabalho não declarado, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez de doze. Prazo é inferior ao exigido para acesso a subsídio de desemprego, de doença ou licença parental inicial. PS pediu apreciação parlamentar do diploma. Governo é ouvido esta quarta-feira.
Preço da carne, tabaco, combustíveis e bilhetes de transportes ficarão mais caros. Em contrapartida, aumenta o salário mínimo, as pensões e o subsídio de desemprego.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.
A medida teve 'luz verde' no Orçamento do Estado para 2022 e foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 19 de outubro.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.
Em agosto, Adelaide Franco pediu demissão do cargo de presidente do IEFP na sequência de dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com atividades "pontuais" e "não remuneradas" realizadas para a empresa da qual foi despedida.
Em causa está o subsídio que Adelaide Franco recebeu entre março de 2020 e outubro de 2021, período durante o qual desempenhou atividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente.
Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou e que a voltou a contratar. Entretanto, teve atividades “pontuais” e “não remuneradas”, afastando ilegalidades. Advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que a despediu.
A extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica partiu de uma proposta do Livre no âmbito da discussão do OE para 2022.
As vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima poderão aceder a esta prestação.
"Não faz sentido que essa pessoa, em momentos limitados da sua carreira contributiva, não é o tempo todo, possa usar o subsídio de desemprego?", questiona Rui Tavares.
Os desempregados que recebem subsídio de desemprego voltam a ter de procurar ativamente emprego e de o demonstrar perante o IEFP, mesmo que tal implique deslocações, a partir de amanhã.
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que os beneficiários do subsídio de desemprego cuja prestação terminou em dezembro têm direito ao novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu que o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no OE2021, será processado neste mês de fevereiro com retroativos a janeiro.
Os casais têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.
