Com esta alteração, a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de guarda prisional passa ser idêntica à de admissão de agentes da PSP.
Além destas questões consideradas essenciais, serão desbloqueadas 200 promoções a guarda principal (número que pode vir a ser aumentado durante as negociações) e a promoção de pelo menos 15 operacionais à categoria de chefes principais.
A portaria, que entra em vigor em 15 de dezembro, regulamenta a transmissão de dados e a tramitação eletrónica dos processos relativos aos pedidos submetidos pelas vítimas à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).
"São muito necessários os guardas prisionais. Sabemos que temos um corpo de guarda prisional envelhecido e também temos muitas baixas por doença", disse Rita Alarcão Júdice.
Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
"Não me vou pronunciar sobre a decisão da juíza. É importante que o processo ande e o juiz deve ter autonomia de conduzir o seu processo. Não acho que tenha sido um passo que tenha corrido mal", afirmou Rita Júdice.
"Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos", explicou Rita Alarcão Júdice.
No dia em que os dois reclusos portugueses fugiram estavam neste estabelecimento prisional 17 guardas para cerca de 460 detidos.
Segundo a ministra há fatores que levam a essa situação, como a greve em curso às horas extraordinárias, "que teve um impacto direto" na fuga, além de que há naquele estabelecimento 30 guardas em baixa médica.
Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse ao NOW na manhã desta quarta-feira, no parque florestal de Monsanto, em Lisboa, que vai falar com Luís Montenegro para saber se mantém em funções no novo Governo.
Rita Júdice reconheceu que o direito ao silêncio em tribunal "é uma medida para proteger a vítima", mas argumentou que permitir que tal ocorra pode significar que "a situação de agressão" se perpetua.
"A mim, interessam-me as pessoas, serviço que nós temos a obrigação de proporcionar a quem quer ir trabalhar, a quem quer ir estudar, a quem quer ir a uma consulta médica, sem menosprezo pela luta laboral e pela reivindicação de todos os setores de atividade", defendeu o primeiro-ministro.
Newsletter de quinta-feira.
Empresas e “toupeiras” em entidades públicas são suspeitas de viciar contratos. Entre os arguidos está um socialista, antigo adjunto de Pedro Nuno Santos e ex-chefe de gabinete de Medina.
No decurso da operação foi ainda desmantelado um laboratório clandestino de produção de drogas, que funcionava num apartamento em Lisboa, que servia exclusivamente essa finalidade.
