A ministra sueca das Finanças anunciou esta manhã que o acordo fiscal bilateral relativo ao regime de residentes não habituais para os reformados suecos em Portugal só vigorará até ao final deste ano. Suécia também vai revogar acordo fiscal com a Grécia.
No regime do Residente Não Habitual, há situações em que os rendimentos de trabalho podem ser sujeitos a uma taxa especial de 20%.
"Os pensionistas portugueses continuam a levar uma talhada nos impostos, mas os pensionistas franceses ou finlandeses têm vindo para cá com isenção por dez anos", disse.
O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) adotado por Portugal para atrair reformados tem sido debatido em França.
O Regime de Residentes Não Habituais está a atrair reformados espanhóis para o país, que não precisam de residir em Portugal o ano todo para usufruir do benefício fiscal.
O Governo deve promover um maior controlo da aplicação do regime que permite que estrangeiros em Portugal beneficiem de um regime fiscal mais favorável. Esta é uma das principais conclusões de uma auditoria realizada pela IGF em 2015 e cujas linhas gerais só agora foram conhecidas.
Através do Regime Fiscal para Residentes Não Habituais Portugal acolheu, em nove anos, quase 24 mil estrangeiros de 146 países.
Ao longo de 2018 aderiram já ao regime dos residentes não habituais 3.754 cidadãos estrangeiros. Ao todo, desde 2009, já beneficiaram deste regime 23.767 pessoas, das quais apenas 1.502 são portugueses, divulgou o Ministério das Finanças.
A simplificação de obrigações declarativas e a redução da taxa do IRC são as principais alterações que as empresas gostariam de ver neste imposto em 2019. Mudanças no IRS também são bem-vindas, conclui a consultora EY.
Em 2016, a despesa fiscal associada ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) foi de 350 milhões de euros.
A medida dos bloquistas vai avançar no Parlamento como proposta de alteração ao próximo Orçamento do Estado, numa altura em que Suécia e Finlândia pressionam o Governo português para acabar com este benefício fiscal.
A Suécia quer acabar com o regime que permite aos pensionistas daquele país viverem em Portugal sem pagar impostos nem cá nem na Suécia.
O Bloco e o PCP insistiram em levar a votação na generalidade as suas propostas de alteração ao arrendamento urbano, apesar de o pacote ter passado para a próxima legislatura. Propostas aprovadas baixam à especialidade, pelo que poderão ainda ser alvo de alterações.
As estatísticas do Fisco relativas a 2016 mostram que a despesa fiscal associada a estes benefícios aumentou 126% face ao ano anterior. Nos últimos anos, os reformados estrangeiros são quem mais aproveita do regime dos residentes não habituais.
O Parlamento da Finlândia aprovou a proposta do governo para rasgar o acordo fiscal que aquele país assinou com Portugal em 1971. O El Dorado fiscal acaba para os finlandeses.
As empresas enfrentam constantes alterações da legislação fiscal, acresce uma quantidade de obrigações declarativas e respectivo enquadramento sancionatório, o que acaba por criar entropias à actividade operacional das empresas, refere Rosa Areias, Tax Partner da PwC.
