As novas tabelas de IRS trazidas pelo OE2025 foram publicadas em Diário da República.
O programa contempla a revogação de "medidas penalizadoras do alojamento local, entre as quais se destaca a contribuição extraordinária sobre o alojamento local" e "outras normas fiscais desproporcionais".
"Vale a pena a acreditar em Portugal. Nós somos capazes de fazer em Portugal aquilo que muitas vezes também somos capazes de fazer lá fora", realçou Montenegro.
Acréscimo de gastos, nomeadamente com a Jornada Mundial da Juventude, foi apontado como um dos motivos para o resultado negativo.
Na ausência de Joaquim Miranda Sarmento, será o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que intervirá no debate em nome do Governo, devendo estar acompanhado pela secretária de Estados dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Pedro Nuno Santos criticou o facto de o ministro das Finanças ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS, afinal representarem cerca de 200 milhões de euros, uma vez que não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
Ainda falta o formulário que dá acesso ao "prémio salarial" e que, segundo um fiscalista, será feito "para não funcionar".
Informações sobre rendimentos, conflitos de interesse, situação fiscal e responsabilidade penal, além de um compromisso de honra. Assim é o novo mecanismo de recrutamento do Governo.
Anacoreta Correia disse que a medida permite aos jovens até 35 anos um benefício máximo de 8.322 de euros, atribuído a título de isenção do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), indicando que "cerca de 35% das operações imobiliárias em Lisboa são protagonizadas por menores de 35 anos", segundo dados obtidos após consulta das entidades financeiras.
O Constitucional recusou aceitar a reserva da vida privada dos cônjuges e familiares como motivo para impedir o acesso público à declaração única de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Logo no primeiro dia foram entregues pelos contribuintes 456,4 mil declarações de IRS, revelou o Ministério das Finanças. Mais de metade foram submetidas através do IRS automático.
"Têm longas durações, grandes vantagens fiscais e visam apenas indivíduos de rendimentos muito elevados ou não se repercutem numa atividade económica real no Estado-membro", critica Observatório Europeu.
Os dirigentes desportivos são acusados de não terem entregado à Autoridade Tributária cerca de 820 mil euros.
No decurso desta operação policial, adianta a GNR, foi dado cumprimento a 53 mandados de busca (domiciliárias e em empresas, armazéns, veículos e embarcações): 42 em Portugal, cinco em Espanha e seis em Itália.
Com o alargamento do IRS automático a novas tipologias de rendimentos, é de 3,5 milhões o potencial número de agregados familiares que podem beneficiar.
"Recomendamos sempre que na primeira semana não se envie [ao fisco a declaração de IRS], porque [o sistema do portal das Finanças] ainda está a ser ajustado e a serem detetados erros", disse a bastonária, em declarações à Lusa.
