O acesso aos reais donos de património escondido atrás de testas de ferro e esquemas societários vai depender da prova de um “interesse legítimo”.
Pesquisa vai limitar-se ao nome e identificação civil.
Grupo de Acção Financeira GAFI/FATF é um organismo intergovernamental constituído por 35 países.
As novas regras que obrigam à divulgação dos meios de pagamento usados na compra e venda de imóveis acabam de ser publicadas em Diário da República e entram em vigor no espaço de 90 dias.
O diploma que obriga as empresas a divulgarem todos os seus beneficiários efectivos - isto é, os seus verdadeiros donos, por detrás de eventuais testas-de-ferro ? acaba de ser publicado em Diário da República para entrar em vigor em meados de Novembro. Os sócios que não colaborem podem perder as suas participações.
Novas leis vão facilitar acesso das autoridades judiciárias a informações de natureza fiscal.
Novas regras são aprovadas numa altura em que o GAFI se encontra a avaliar Portugal, e depois de o Parlamento já ter legislado autonomamente sobre as acções ao portador, os pagamentos em numerário e os beneficiários efectivos dos accionistas da banca.
