O diploma do Governo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que restringe a possibilidade de voltar ao regime de proteção social da Função Pública aos trabalhadores com continuidade do vínculo público, mesmo que tenha havido mudança de instituição.
Graça Fonseca insistiu que, "pela primeira vez, os artistas ou os técnicos - muitos dos quais numa situação dramática nos anos de 2020 e 2021 - vão ter proteção social que hoje em dia não têm".
Os trabalhadores nos Emirados Árabes Unidos estão proibidos de se sindicalizar e têm pouca proteção social e laboral.
A escritora francesa Emma Becker trabalhou durante dois anos e meio num bordel em Berlim, onde a prostituição é legal e conta com proteção social.
Confrontos com a polícia em Bogotá aconteceram depois de os sindicatos convocarem as manifestações. Participantes querem mais proteção social para quem foi prejudicado em contexto de pandemia.
O importante será "o reforço do SNS, em meios e profissionais" e o apoio e proteção social para trabalhadores e empresários que "estão com a corda no pescoço", defende Jerónimo.
Os trabalhadores de infraestruturas essenciais, os profissionais de saúde e o pessoal das instituições de proteção social serão os primeiros a ser vacinados.
O Governo compromete-se a pagar até ao final do mês estes apoios. A medida destinada a ajudar quem está sem proteção social tem milhares de pedidos.
Comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais defende que mesmo em situações em que são prestados serviços às plataforma através de novas empresas ou enquanto trabalhadores independentes "devem existir direitos à proteção social, como em casos de doença, acidente ou desemprego".
Especialista em pobreza das Nações Unidas referiu que as medidas de proteção social tomadas pelos Governos são insuficientes.
A Segurança Social indica que o apoio referente a julho deve ser pedido entre 7 e 13 de setembro, enquanto a prestação referente a agosto deve ser requerida entre 16 e 23 de setembro.
Catarina Martins disse que, em tempos de crise, "é preciso fazer escolhas".
Os deputados aprovaram uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da Covid-19.
O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia salientou que a prestação terá um valor equivalente a um IAS (Indexante de Apoio Social), ou seja, 438,81 euros.
Governo destinou montante para trabalhadores sem proteção social, como os informais ou independentes que não descontam, como ajuda após a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A medida integra um novo conjunto de apoios para aumentar a proteção social no âmbito da pandemia aprovado, esta quinta-feira, no Conselho de Ministros.
