Governo regional desdramatiza. Mas o Orçamento “está por um fio”. E os Açores vão ter a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito ao dinheiro da bazuca.
A primeira comissão da Assembleia da República avalia esta quarta-feira a petição com 3999 assinaturas que pretende incluir o Duque de Bragança no protocolo de Estado.
O Bloco de Esquerda considera que "a interpretação do Governo está errada" e que a lista deve continuar a ser publicada. O PS não quis comentar o assunto, apesar de o deputado Pedro Delgado Alves já o ter feito.
Uma comissão de inquérito entre as versões de Centeno e Domingues. O relatório preliminar, de um deputado socialista, fica-se pelo lado do ministro, acusa o PSD. O CDS diz que não se pode adoptar nenhuma das versões. O PCP está confortável. O BE quer alterações.
Na audição da segunda comissão de inquérito, António Domingues reiterou que não tinha qualquer intenção de reduzir o controlo a que estava sujeito. Sobre o tema Caixa, disse: "Não tenho rigorosamente nada para acrescentar".
O Supremo Tribunal de Justiça quer saber se a comissão de inquérito à Caixa está extinta. "A ser assim", pode não haver "pertinência" para os recursos colocados.
O presidente que ficou durante quatro meses na Caixa Geral de Depósitos é ouvido novamente dentro de duas semanas. A audição é na segunda comissão de inquérito e deverá ser a última.
PS, BE e PCP não aceitaram o requerimento do PSD e CDS para suspender a primeira comissão de inquérito à Caixa até haver decisões judiciais finais sobre a divulgação de documentos. O prazo final estende-se apenas até 3 de Julho, cumprindo quase um ano de existência.
Ferro Rodrigues assinou o projecto de resolução que permite a suspensão do prazo dos trabalhos da primeira comissão de inquérito até Junho. Resta depois um mês de trabalho para a iniciativa que começou em Julho de 2016. Direita admite nova suspensão.
Oficial: Banif é o tema da primeira comissão de inquérito da nova legislatura. O texto conjunto da esquerda foi aprovado por unanimidade. Já a auditoria externa proposta pelo PSD foi chumbada pela esquerda.
O PS indicou o cabeça-de-lista do Porto, Alexandre Quintanilha, como presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência. Edite Estrela vai liderar a comissão de Cultura e Bacelar Vasconcelos assume a liderança da comissão de Assuntos Constitucionais.
A deputada bloquista considera que é preciso avançar com iniciativas legislativas para que não se voltem a repetir casos como o do BPN.
Pedro Passos Coelho, não terá de ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre o escândalo das secretas, conforme pretendia o PCP. A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou esta quinta-feira que na interpretação que faz do regimento, o primeiro-ministro não é obrigado a comparecer na primeira comissão.
