"Mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou o presidente da Comarca da Madeira.
Diploma foi alterado após chumbo do Tribunal Constitucional em março e veto por Marcelo Rebelo de Sousa.
PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal decidiram seguir o modelo espanhol.
O Tribunal Constitucional chumbou a 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.
Foi "difícil digerir" o veto presidencial depois de uma luta de mais de um ano no parlamento, admitiu mulher que levou o Parlamento a aprovar inseminação pós-morte.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quinta-feira o decreto do parlamento sobre inseminação pós-morte considerando que suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.
Decisão foi anunciada esta segunda-feira. A lei da despenalização da morte medicamente assistida foi enviada ao TC por Marcelo.
O presidente do CDS recusou participar em algo que considera "que está em curso há uns dias a esta parte, que é uma estratégia de pressão e de intimidação do Tribunal Constitucional".
A votação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser feita na próxima reunião plenária, em 29 de janeiro.
Com este adiamento, o diploma só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois das eleições presidenciais, agendadas para 24 de janeiro.
O próprio candidato e deputado do Chega não esteve no parlamento no momento em que o parecer foi votado.
A discussão em torno de um dos artigos centrais da lei, que define a "eutanásia não punível", foi um dos últimos a ficar fechado no grupo de trabalho.
Coordenadora do grupo de trabalho sobre a despenalização da morte medicamente assistida, admitiu que a discussão na especialidade esteja "concluída no decurso de dezembro".
João Cotrim Figueiredo lamentou a "desorientação" e "incompetência" do executivo liderado por António Costa, no debate parlamentar sobre o pedido de renovação do estado de emergência.
Presidente da República anunciou na quinta-feira que iria propor ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias.
O atual período de 15 dias de estado de emergência termina às 23h59 da próxima segunda-feira. Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República.
