Os assuntos que o Parlamento (que entra hoje de férias) deixa para resolver em setembro e propostas de lazer para o fim de semana são os nossos destaques de esta sexta-feira.
Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.
Incentivar os contribuintes a desistir de acções pendentes até ao fim de 2019, dispensando-os de custas processuais, pode efectivamente estimular a redução de pendências sem o ónus de penalizar o contribuinte com custas adicionais.
Para combater a demora nos tribunais administrativos e fiscais, o Executivo vai montar quatro equipas de magistrados espalhadas pelo país. O plano inclui mais três medidas, incluindo a isenção de custas em caso de desistência.
Formou-se uma "bola de neve" nos tempos médios e nas pendências, reconheceu esta quarta-feira o presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais. O Centro Nacional de Pensões está a reforçar os quadros mas também a recorrer a serviços externos.
Concurso de reforço de pessoal será lançado esta terça-feira. Cerca de 70 pessoas serão afectas ao Centro Nacional de Pensões, com o objectivo de acelerar os processos de atribuição de novas pensões.
As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes admite a necessidade de fazer ajustamentos ao mapa judiciário, mas diz que avançar sem ouvir os magistrados é muito arriscado. O Ministério da Justiça elaborou estudo que enviou ao Parlamento, segundo adiantou esta quarta-feira o jornal Público.
O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, que esta sexta-feira tomou posse para um novo mandato, alega que, com a redução das pendências na acção executiva falta trabalho aos agentes de execução e pede que seja regulamentada uma prerrogativa que a lei já lhes dá.
A ministra da Justiça destacou esta quinta-feira o contexto em que foram assinados os Acordos para o Sistema de Justiça, resultantes do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo. Francisca Van Dunem fez um balanço e salientou que a pendência não era tão baixa desde 2001.
Sistema já está em teste e vai ligar as duas plataformas informáticas, permitindo que todo o envio de peças processuais ou de notificações se faça de forma desmaterializada e poupando recursos humanos e materiais.
Quase três dezenas de advogados de vários pontos do País escreveram ao bastonário contra um cenário de migração de processos dos tribunais tributários para a arbitragem. Segundo eles, trata-se da privatização paulatina da justiça.
Mais processos entrados do que findos. No ano passado, os tribunais administrativos e fiscais voltaram a ter resultado negativo e as pendências aumentaram novamente no ano passado, segundo as mais recentes estatísticas divulgadas pelo ministério da Justiça.
A Associação Sindical dos Juízes critica fortemente o projecto de diploma da organização e funcionamento dos tribunais que, diz, "é absolutamente irrealista" quanto ao quadro de magistrados e alerta que o problema das pendências não se resolve com a bolsa de juízes.
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que cria equipas extraordinárias de juízes tributários cujo objectivo é eliminar as pendências nos tribunais especializados, que neste momento totalizam 10,5 mil milhões de euros.
