Executivo leva ao Parlamento proposta de alteração à lei do arredamento na quarta-feira.
O líder dos socialistas lembrou que é nos grandes centros urbanos que "há milhares e milhares de inquilinos que têm vidas muito precárias", muitos dos quais a viverem já "em grande precariedade, particularmente pessoas com idade avançada".
O Governo propôs ficar com os edifícios do Instituto dos Pupilos do Exército por 1,38 milhões de euros, após avaliação da Estamo, considerando que aumentos anuais da renda eram "desvantajosos". Proprietários aceitaram e a utilização fica a cargo do Exército.
As alterações propostas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano por parte do Governo procuram, entre outros, delimitar em 30 dias o tempo de um despejo. Mas o sistema judicial pode não acompanhar, dizem os especialistas.
A newsletter de segunda-feira
Nos portais de compra e venda de casas, vários anúncios apresentam a indicação de que os imóveis estão habitados - muitas vezes, por inquilinos idosos. Advogada explica à SÁBADO os direitos e deveres de inquilinos e senhorios.
Executivo quer aguardar por um relatório sobre a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional.
A AIL coloca ainda no leque de medidas que devem constar do OE2022 o reforço da dotação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e soluções para o património público.
Os legisladores em Berlim aprovaram uma medida que vem congelar o valor das rendas durante cinco anos, e que deve concretizar-se a partir de fevereiro, embora a oposição deva recorrer à justiça para contrariar a medida.
Apenas Lisboa está nos valores mais elevados. No Porto o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 525 euros.
O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses lamentou que os proprietários continuem a optar pelos despejos, "muitas vezes, considerados ilegais".
O Fisco considera que não existe limite temporal para se beneficiar da taxa reduzida de 5% de IRS sobre os rendimentos de rendas de casas objecto de reabilitação urbana.
Donos colocaram o prédio à venda numa imobiliária.
O Bloco não se opõe a uma baixa da taxa liberatória, desde que sejam observadas algumas condições: nomeadamente, a garantia e estabilidade do arrendamento, período contratuais por tempo indeterminado e também um limite às rendas.
Maria Manuel Rola, defendeu esta segunda-feira a suspensão de todos os despejos até à aprovação de uma nova lei.
Muitos habitantes têm sido despejados do bairro e já não há pessoas suficientes para duas marchas populares.
