As alterações propostas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano por parte do Governo procuram, entre outros, delimitar em 30 dias o tempo de um despejo. Mas o sistema judicial pode não acompanhar, dizem os especialistas.
A newsletter de segunda-feira
Nos portais de compra e venda de casas, vários anúncios apresentam a indicação de que os imóveis estão habitados - muitas vezes, por inquilinos idosos. Advogada explica à SÁBADO os direitos e deveres de inquilinos e senhorios.
Executivo quer aguardar por um relatório sobre a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional.
A AIL coloca ainda no leque de medidas que devem constar do OE2022 o reforço da dotação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e soluções para o património público.
Os legisladores em Berlim aprovaram uma medida que vem congelar o valor das rendas durante cinco anos, e que deve concretizar-se a partir de fevereiro, embora a oposição deva recorrer à justiça para contrariar a medida.
Apenas Lisboa está nos valores mais elevados. No Porto o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 525 euros.
O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses lamentou que os proprietários continuem a optar pelos despejos, "muitas vezes, considerados ilegais".
O Fisco considera que não existe limite temporal para se beneficiar da taxa reduzida de 5% de IRS sobre os rendimentos de rendas de casas objecto de reabilitação urbana.
Donos colocaram o prédio à venda numa imobiliária.
O Bloco não se opõe a uma baixa da taxa liberatória, desde que sejam observadas algumas condições: nomeadamente, a garantia e estabilidade do arrendamento, período contratuais por tempo indeterminado e também um limite às rendas.
Maria Manuel Rola, defendeu esta segunda-feira a suspensão de todos os despejos até à aprovação de uma nova lei.
Muitos habitantes têm sido despejados do bairro e já não há pessoas suficientes para duas marchas populares.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses denuncia aumentos enormes nas rendas a partir de 2020. A SÁBADO investigou este negócio milionário.
Várias rendas gozam ainda de um período de transição, mas essa deve acabar em 2020.
O presidente da junta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, pediu ao Governo para combater a desertificação do centro histórico de Lisboa.
