Montanha do “choque fiscal” afinal pariu um rato e alívio do IRS será na ordem dos 200 milhões. Valor mal percecionado levou a pedido de debate de urgência no Parlamento e deu azo à primeira crise de comunicação do Governo, em que “ninguém saiu bem, nem o Governo, nem a oposição, nem a comunicação social”, apontam analistas políticos à SÁBADO.
As notificações que visaram contribuintes com a situação regularizada -- seja porque já tinham pago o IUC seja porque estavam a beneficiar da suspensão do prazo de pagamento, ao abrigo das férias fiscais -- serão anuladas.
Durante o mês de junho foram registadas nos setores do alojamento, cultura e restauração um total de 6.221.813 faturas com indicação de NIF - uma subida de 34% face a junho de 2020.
Decisão do Governo surge após pedido do principado a solicitar a revisão do seu enquadramento na lista. A taxa de IRC em Andorra é de 10%, que com o critério da Lei Geral Tributária aponta para uma taxa de 12,6% tendo em conta a taxa de 21% em vigor em Portugal.
O alojamento a estudantes é um setor de atividade em franco crescimento, potenciado pela criação de novos campus universitários prestigiados, anunciando-se grandes projetos de investimento para este setor específico da atividade económica.
Os contribuintes já o tinham de fazer. Agora o Estado também passará a ter essa obrigação: quando as taxas forem consideradas inconstitucionais ou ilegais terão de ser pagos juros compensatórios aos cidadãos que as pagaram.
Centristas defendem ainda a caducidade por força da lei do estatuto de arguido em caso de incumprimento do respectivo prazo.
Serviço acabou por tornar obrigatória a introdução do número fiscal nas faturas para beneficiar de todas as deduções de IRS.
Alteração já tinha sido aprovada no Parlamento e foi agora publicada em Diário da Republica. Pretende-se evitar casos pouco transparentes como os que recentemente envolveram o Uruguai, Jersey e Man.
O presidente do regulador de telecomunicações brasileiro reforçou que não estão previstos investimentos públicos na Oi. E considera que a situação da operadora piorou com a associação à PT.
Comunicação de saldos de poupanças acima de 50 mil euros é fundamental para despistar riscos de evasão de contribuintes com maior rendimento e património, sustenta o Ministério das Finanças. O diploma segue agora para promulgação.
São só para os muito ricos e nascem no sigilo de escritórios de advogados e das salas mais privadas dos bancos. O dinheiro pode estar à vista – o dono do dinheiro, não. Quando o mundo discute as consequências do caso Panama Papers, saiba como funcionam os paraísos fiscais
A justiça britânica decidiu sobre o caso dos "swaps" e deu razão ao Santander. Lula da Silva foi detido para interrogatório mas saiu em liberdade. E há mudanças no Orçamento.
O PS recusa a proposta do PCP para agravar o IRS ao último escalão de rendimento, dizendo que o que é preciso é pôr os ricos que não pagam a pagar impostos. O Orçamento conterá uma alteração que prevê que também as pessoas singulares de "elevada relevância económica e fiscal" tenham acompanhamento permanente por parte do Fisco.
Os contribuintes que fazem eles próprios o cálculo do imposto a pagar no momento em que entregam as duas declarações ? caso do IRC ou do IVA ? vão passar a ter apenas dois anos para reclamar de eventuais erros que entretanto venham a detectar. Agora admitem-se quatro.
Já não é mau, ganhar receita fiscal com as amnistias e beneficiar do susto que quem foge ao fisco vai tendo com a divulgação dos seus nomes
