
Líder parlamentar do PSD vai recorrer para Tribunal Constitucional de advertência da Jurisdição
Conselho Nacional de Jurisdição decidiu que Adão Silva violou os estatutos, não aplicando qualquer sanção ao presidente do partido, Rui Rio.
Conselho Nacional de Jurisdição decidiu que Adão Silva violou os estatutos, não aplicando qualquer sanção ao presidente do partido, Rui Rio.
Militantes do PSD apresentaram uma queixa no Conselho de Jurisdição contra o presidente do partido e o líder parlamentar por não terem acatado a determinação do congresso que defendeu referendo à eutanásia.
Direção do partido e liderança da bancada podem sofrer sanções que vão da advertência à expulsão por não respeitarem moção aprovada em Congresso.
Rui Rio decidiu dar liberdade de voto aos deputados. Mas o eurodeputado Paulo Rangel acredita que o PSD “deve votar a favor do referendo” sobre a morte assistida.
O tema será abordado numa reunião do grupo parlamentar do PSD, na quinta-feira de manhã, horas antes de o projeto de resolução, com base numa iniciativa de cidadãos, ser debatido em plenário.
Deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional é clara: a decisão do Congresso para promover a consulta popular é para respeitar.
A queixa foi apresentada por Leonel Fernandes, militante de base do PSD há mais de duas décadas, e deu entrada na noite de quinta-feira, após a aprovação, na generalidade, de cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia.
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