O mandado de cumprimento de pena pedido pelo Ministério Público foi validado por uma juíza do Juízo Central de Lisboa, estando os trâmites do mandado a serem executados.
Tribunal confirmou as anteriores decisões da Relação de Évora e do Juízo Central Cível de Setúbal que haviam absolvido o dux e a entidade gestora da Universidade Lusófona dos pedidos indemnizatórios feitos pelos pais dos seis estudantes que morreram na praia do Meco, em 2013.
Estudo conduzido pelo Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais analisou 140 processos especialmente complexos que foram distribuídos desde 2013 no Juízo Central Criminal de Lisboa.
"Nunca o doutor Ricardo Salgado usou a relação comigo para obter vantagens", frisou Passos Coelho, que foi ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP, numa sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Nas alegações finais do processo, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, a procuradora Ana Pais considerou provado que Francisco J. Marques cometeu os três crimes, mas deixou a pena "à consideração do tribunal", atendendo "à ausência de antecedentes criminais" do arguido.
A informação avançado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa destaca que no relatório social de João Rendeiro, elaborado pela Direção-Geral de Reinserção Social, em 2016, "não é feita qualquer referência a questões de saúde que o afetassem ou limitassem de qualquer forma".
Processo que deu entrada no Juízo Central Cível de Lisboa tem como réus Isabel dos Santos, a Kento Holding Limited, sediada em Malta, e a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos.
No despacho, a juíza-presidente do juízo central criminal de Lisboa pede às partes envolvidas no processo informação sobre a viabilidade da continuação do julgamento a partir de 14 de abril, através dos meios audiovisuais e de comunicação à distância.
O Juízo Central Criminal do Porto decide o caso de quatro autores confessos de ameaças e agressões a um enfermeiro, um assistente operacional, um vigilante e um polícia.
Juízo Central Cível de Lisboa considerou que jovem "foi gravemente atingida na sua integridade pessoal" ao estar quatro meses detida, depois de ter sido presa por ter atiçado dois cães contra um polícia, além de ter empurrado e insultado o militar.
O colectivo de juízes do Juízo Central Criminal de Lisboa, presidido por Luis Ribeiro, reformulou o acórdão do caso principal do BPN, atribuindo quatro anos de prisão a Oliveira e Costa por abuso de confiança.
A primeira sessão está marcada para as 9:30 no Juízo Central Criminal
Após a acusação do Ministério Público, a Money One e a Transfex, casas de câmbio cuja operação foi suspensa em 2015, foram condenadas esta semana, a par de outros 18 arguidos.
