Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
Uma busca não é uma declaração de culpa. É um ato de recolha. O magistrado que a autoriza ou determina não está a afirmar que o visado cometeu um crime. Está a criar as condições para que os factos possam ser apurados com rigor e com base em elementos objetivos.
Partido considera que "não terem de se sujeitar ao escrutínio presencial, como todos os cidadãos, é um privilégio inaceitável e incompreensível face à necessidade imperiosa de escrutínio".
Dos seis inquéritos, dois foram investigados em Bragança e os restantes em Almada, Montemor-o-Novo, Pombal e Tondela.
Comissão Nacional de Mercados e Concorrência disse ter detetado "vários indícios de incumprimentos que terão afetado o funcionamento do sistema elétrico e poderão constituir infrações administrativas".
A frustração de Trump com Bondi sobre a forma como lidou com os inquéritos relacionados com o caso de Jeffrey Epstein terá sido uma das razões para o seu despedimento.
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
Juiz explicou que neste momento tem conhecimento da existência de três inquéritos, "segundo parece todos arquivados", de acordo com informação que obteve "na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça".
Abrem-se inquéritos, anunciam-se auditorias, multiplicam-se declarações de pesar e decreta-se luto nacional. Mas os dirigentes continuam nos seus cargos, os responsáveis políticos limitam-se a transmitir solidariedade às famílias e a responsabilização dissolve-se.
Segundo o diretor nacional, em 14 anos, a PSP registou 60 inquéritos internos relacionados com racismo e xenofobia. Desses, 44 foram arquivados.
O conjunto de orientações surge depois de ter sido noticiado o caso de um dermatologista que terá recebido 51 mil euros em apenas um dia de trabalho no Hospital de Santa Maria, situação que levou à abertura de inquéritos por parte do Ministério Público e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Em entrevista ao Now, Xavier Barreto mostrou-se confiante na justiça portuguesa e considerou positiva a abertura de investigações. “Nesta fase, é difícil perceber aquilo que de facto aconteceu, por isso é que estão a decorrer inquéritos.
Entre 2020 e 2023, foram abertos 74 processos de averiguação preventiva, mas apenas 19 deram lugar a inquéritos criminais.
"Não vou dizer uma coisa diferente sobre esta nova forma de se querer fazer política, que é a de constantemente se fazerem denuncias anónimas que levam à abertura de inquéritos por parte do MP", disse inicialmente Hugo Soares.
Anualmente, o Ministério Público inicia cerca de 500.000 inquéritos, abrangendo uma vasta gama de crimes, desde os mais simples aos mais complexos.
Foram instaurados inquéritos às manifestações de 2 de outubro e 3 de dezembro que seguem no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
