Os condicionamentos da Independência do Poder Judicial na Europa
É a situação de independência do poder judicial na Hungria que suscita sérias preocupações, com os seus recentes desenvolvimentos representados pelo acordo assinado.
É a situação de independência do poder judicial na Hungria que suscita sérias preocupações, com os seus recentes desenvolvimentos representados pelo acordo assinado.
É cada vez mais importante "diagnosticar" com antecedência as violações do Estado de Direito Democrático, em especial no que respeita aos Tribunais e Ministério Público.
Ordem manifesta preocupação com a forma como foi implementada a lei de segurança imposta por Pequim, advertindo que a formulação do diploma, muito vaga, compromete a independência do poder judicial na antiga colónia britânica.
Aquilo que em Portugal está ainda na sombra e meramente se sussurra nalguns corredores de poder é já defendido em campo aberto em países ditos desenvolvidos: A independência do poder judicial é um problema