A ministra do Ambiente e Energia reconhece as críticas de Bruxelas relativamente ao desconto aplicado ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e espera que tal venha a acontecer sem ser de forma "brusca".
O Ministério das Finanças indicou que "tendo em conta a perspetiva da evolução dos preços na próxima semana, o Governo determina a redução da taxa do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] em 1,2 cêntimos por litro de gasolina (...)".
Redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos choca com um aumento de preços dos combustíveis e redução prevista pelo Governo fica aquém das expetativas.
Catarina Martin defendeu a necessidade de uma "adequação" do Imposto sobre Produtos Petrolíferos à subida do preço que se está a fazer sentir atualmente.
Prevê-se ainda um aumento da receita em 2022, face a 2021, em 98 milhões de euros no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.
Mantém-se também em vigor o adicional de Imposto Único de Circulação, aplicável sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B do código do IUC.
O PS, BE e PCP chumbaram esta terça-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Depois de PSD, BE e PCP terem aprovado propostas para baixar o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos, o CDS traz o tema para o debate do Orçamento na especialidade.
O Governo vai manter a consignação da receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR e Mar 2020.
As votações na especialidade do fim do adicional ao ISP estão marcadas para esta manhã. Mas o parecer sobre a constitucionalidade do que será votado não chega a tempo.
Centristas querem assegurar que o fim do adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos tem efeitos antes do fim da sessão legislativa.
O adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP) vai ser eliminado, depois do Parlamento ter aprovado o projecto do CDS.
O Bloco de Esquerda admite negociar a revisão da fiscalidade nos combustíveis, bem como todo o mecanismo de formação de preços no sector, mas apenas no âmbito do Orçamento de Estado para 2019.
As fortes descidas das matérias-primas vão ditar reduções nos preços dos combustíveis, que só não serão mais acentuadas porque o euro valorizou.
A partir de segunda-feira, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos vai ser aumentado.
Já no OE 2017 o PAN tinha-se abstido na generalidade e votado favoravelmente na votação final global. O partido justifica este alteração com medidas em áreas "estruturais" incluídas no OE para o próximo ano.
