O ex-banqueiro do BPP está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.
Defesa do ex-banqueiro João Rendeiro elencou falhas processuais para contestar a decisão do tribunal sul-africano que recusou a libertação sob fiança.
"O recurso será apresentado na próxima semana", afirmou a advogada June Marks. O juiz sul-africano Rajesh Parshotam decidiu a 17 de dezembro manter João Rendeiro detido enquanto Portugal prepara o envio para a África do Sul do processo de extradição.
Ministério Público sul-africano indicou que o ex-banqueiro tem o direito de recorrer da caução que lhe foi negada e que um eventual recurso será ouvido pelo Tribunal Superior do país.
Os administradores passam também a controlar a participação de 25%, incluindo os direitos inerentes a essa participação, nomeadamente direitos de voto e de representação da Vidatel nas assembleias gerais de acionistas da Unitel e o direito da Vidatel a receber dividendos passados e futuros (incluindo juros sobre os mesmos) da Unitel.
A queixa reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre maio de 2012 e agosto de 2013 da Unitel à UIH, em Londres.
Na sua decisão, os juízes remetem o caso para o Tribunal de Comércio do Tribunal Superior [High Court] de Londres a fim de "investigar" quem o governo britânico realmente reconhece como líder da Venezuela, Maduro ou Guaidó.
Juízes consideraram "injustificável" a suspensão do parlamento pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson até à saída do país da União Europeia.
Os trabalhadores de três construtoras portuguesas condenadas pela justiça irlandesa a pagar indemnizações no valor de centenas de milhares de euros admitem recorrer a meios europeus para cobrar as dívidas.
O caso de três empresas portuguesas condenadas na Irlanda por pagarem salários abaixo do contratado e descontarem por alojamento e lavandaria é um precedente que desencoraja situações semelhantes
No início de 2013, o Estado considerou inválidos nove contratos de swap celebrados com o banco e as empresas públicas suspenderam os pagamentos
O valor exacto e os termos da condenação das empresas públicas deverão ser conhecidos até 23 de Março deste ano, informou o banco.
O despacho do Queen's Bench Division Administrative Court do High Court of Justice fixa o agendamento da audiência "o mais cedo possível, após 1 de março deste ano"...
O julgamento de João Vale e Azevedo, relacionado com alegadas falsas cauções económicas prestadas de 2001 a 2007 pelo antigo presidente do Benfica, está à espera de autorização das autoridades britânicas.
A pré-audiência do pedido de anulação da extradição estava prevista para sexta-feira...
Vale e Azevedo recorreu para o High Court of Justice, tribunal superior britânico, com o objetivo de anular a extradição para Portugal do antigo presidente do Benfica, atualmente no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
