Decisão tem efeito a partir de 10 de outubro.
O jornalista Carlos Rodrigues Lima, a advogada Fernanda de Almeida Pinheiro e o presidente da Associação Frente Cívica Paulo Morais estiveram no NOW esta terça-feira para falar sobre a polémica em torno das obras na propriedade do atual Ministro da Administração Interna.
João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, discorda da decisão do tribunal que condenou o Estado português a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação de segredos de justiça.
"A atividade económica parou, negócios perderam stocks de produtos perecíveis, os portugueses temeram pela sua segurança, e em pelo menos um caso, a falha de energia provocou ou contribuiu para a morte de uma pessoa", recorda a associação.
Em declarações à agência Lusa, João Paulo Batalha referiu que aquilo que foi aprovado em Conselho de Ministros "não é exatamente um pacote anticorrupção", mas antes "um novo embrulho", porque o pacote de medidas "já estava no programa do Governo".
O vice-presidente da associação Frente Cívica considera que a Presidência tem ainda esclarecimentos a dar sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento no Santa Maria com o medicamento mais caro do mundo.
A associação justificou a iniciativa com o facto de o negócio envolver fundos europeus e de a instituição, com sede no Luxemburgo, ter "poderes de investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia".
Associação pede a anulação da naturalização em casos que tenham violado a lei, dando como exemplo o milionário russo Roman Abramovich.
A Frente Cívica tinha avançado no fim de 2022. PGR considera que perícia médico-legal e forense é da exclusiva competência do magistrado do Ministério Público em cada processo criminal.
A proposta é da Frente Cívica, que pediu ao Governo que retire o estatuto de utilidade turística dado por Rita Marques à empresa WOW, que agora gere.
A associação Frente Cívica pediu ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que boicotem o evento.
Associação pede a presidentes das duas maiores câmaras do país que não permitam a criação de áreas "para visualização coletiva dos jogos" do Mundial2022 por considerarem "imoral e ilegítimo que haja recursos públicos a festejar esta barbárie civilizacional".
Em 2014, Angola disponibilizou 5,7 mil milhões de dólares ao Banco Espírito Santo Angola. Em carta, dirigentes da Frente Cívica procuram saber se foi executada e se não, quem assumiu o prejuízo.
A associação endereçou oito perguntas ao primeiro-ministro, sobre as suspeitas concretas que tem de riscos especulativos, se as mesmas foram comunicadas às autoridades e sobre o volume de faturas que se prevê que tenham de ser pessoalmente validadas por João Galamba, bem como sobre a eficácia previsível do sistema de controlo.
Associação enviou carta a António Costa a avisá-lo de que, caso de trate de um processo irregular, o Governo deve anular a naturalização do multimilionário russo.
Ex-deputados, ex-conselheiros do distrito Chui Chi-Kin, um dos líderes da Frente Cívica de Direitos Humanos e um ex-membro da Liga dos Social-Democratas foram condenados por terem participado numa manifestação em julho de 2020.
