SDR Portugal rejeita críticas e garante que o documento "contém um conjunto significativo de erros factuais e interpretações incorretas sobre os objetivos, o financiamento, a gestão e a fiscalização do Sistema de Depósito e Reembolso".
Os titulares de cargos com obrigações declarativas devem comunicar à entidade responsável pela fiscalização "a data do início e da cessação das correspondentes funções", adiantou a Entidade da Transparência.
Advogado Carlos Lobo explica que o objetivo é alargar o processo legislativo a uma rede alargada de grupos de interesse.
O anúncio surge depois de o Departamento dos Transportes reforçar a fiscalização das cartas de condução comerciais atribuídas a imigrantes e de aplicar de forma mais rigorosa os requisitos de proficiência em inglês.
Partido considera inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A fiscalização levou ainda à instauração de um processo de contraordenação a um operador económico, por venda de bebidas alcoólicas a menores.
Portugueses consideram que o Presidente da República deve ter um papel de maior fiscalização ao Executivo e aos partidos da oposição. Quase metade diz que, até agora, o mandato corresponde às expectativas, mas também há uma perceção de que pouco difere de Marcelo.
Dirigente sindical Orlando Gonçalves prevê "um grande impacto", sobretudo na fiscalização e nos parques de estacionamento na cidade de Lisboa.
Nos últimos meses, várias denúncias de violência e abusos em creches vieram a público, levantando dúvidas sobre os mecanismos de prevenção e fiscalização nestas instituições.
Criado em 2019 para tornar as rendas das casas mais acessíveis à classe média, o Programa de Apoio ao Arrendamentodá uma isenção total de impostos aos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado.
Direcionada para comportamentos de condução agressiva.
Entre janeiro e abril, a PSP realizou 7.027 operações de prevenção e fiscalização rodoviária, fiscalizou 239.872 condutores e efetuou 68.421 testes de despistagem de alcoolemia.
O pedido de fiscalização preventiva foi assinado por 51 deputados do PS, que voltam assim a pedir a pronúncia do Tribunal Constitucional (TC) sobre este tema.
Em novembro, o PS tinha requerido também a fiscalização do decreto que altera a lei da nacionalidade.
A incúria do Estado na fiscalização dos serviços sociais é uma arte disfarçada de ciência.
Uma plataforma única, construída com o MP no centro do inquérito penal, permitiria maior controlo sobre a preservação digital dos dados, melhor fiscalização do que é feito em cada processo e mais transparência para cidadãos e arguidos.
